Direito ao trabalho no Covid

Os condomínios residenciais, neste momento de pandemia, acabaram se tornando também, um ponto comercial para aqueles que estão fazendo home office. Personais Trainers, professores, profissionais liberais, entre tantos outros seguem trabalhando dentro das exigências de cada atividade, mas todos dentro casa.

E a conciliação entre as atividades, é que têm gerado grandes reclamações por parte dos vizinhos, e os síndicos de muitos condomínios estão tentando administrar a situação, haja vista que, um Personal Trainer, por exemplo, precisa se movimentar, realizar saltos e corridas em casa, enquanto um Advogado, requer silêncio para concluir suas atividades.

Este é o caso do Jefferson Franco Rincão, mais conhecido com o DJ Fefo, ele foi convidado por uma empresa para fazer três vezes na semana, das 17:30 da tarde às 19:30 da noite, um happy hour pelo site de conversas Zoom, para que os colaboradores tivessem um momento de confraternização.

Entretanto, alguns vizinhos reclamaram à síndica, que o som vindo da casa do DJ estava muito alto, o que acarretou uma advertência a ele.

Porém, até onde vai o limite de som para cada um? Ser DJ é o trabalho do Jefferson e diante deste momento, foi o que salvou a renda familiar.

Sabrina Rui, Advogada em direito imobiliário, expõe “Eu o orientei que fizesse uma medição dos barulhos em decibéis para saber se ultrapassava do limite normativo, 55 decibéis de acordo com a NBR 10.151/2000, para o período diurno (7hrs às 20 hrs); pois estando dentro da exigência legal as reclamações não prosperam, e o morador tem direito de exercer suas atividades laborativas da mesma forma que qualquer outro profissional".

O DJ conta “Como é o meu trabalho, as lives foram a solução mais rápida para manter o meu público e contratantes informados. No primeiro ocorrido, em 15 minutos o meu interfone começou a tocar e chegaram mensagens no meu WhatsApp, então parei com o som”.

Fefo ainda comenta que, o setor de entretenimento foi o primeiro a parar perante pandemia, e será o último a voltar à normalidade, já que este gera aglomerações. Depois que a empresa o contratou, ele continuou fazendo as lives, e logo após 40 minutos do primeiro dia, o interfone voltou a tocar em sua casa, Jefferson enviou uma mensagem ao porteiro dizendo que estava trabalhando e que acabaria às 19:30 como combinado. No dia seguinte, chegou à notificação para ele, sobre barulho e conversa alta.

Sabe-se que tem sido difícil conciliar casa, filhos, home office, entretenimento e a preocupação com a saúde no isolamento, entretanto todos têm o direito de trabalhar.

Um caso parecido ocorreu também essa semana com o DJ Alok, que convidado pela rede de televisão Globo, realizou uma live em sua casa e obteve reclamações dos vizinhos.

A Advogada Sabrina finaliza “A conversa entre síndico e moradores deve ser clara, podendo haver algum acordo sobre os horários que todos estejam avisados que acontecerá mais barulho, fora isso, é necessário a compreensão dos moradores para aqueles que precisem realizar o home office com atividades que possam gerar ruído, afinal estamos todos diante de uma mesma situação, nos mantendo como podemos”.

Serviço: Dra. Sabrina Marcolli Rui

Advogada em direito tributário e imobiliário