Reguladores Debatem o Projeto Sandbox, Com Vistas a Ampliar a Competição e Fomentar a Inovação

A Susep recebeu, dentro do processo de consulta pública de seu projeto de inovação, várias sugestões de aperfeiçoamento dos normativos apresentados. Dentro do projeto de inovação, serão testadas soluções pelo prazo máximo de 36 meses, oferecidas por seguradoras com autorização de operação temporária. O edital está previsto para ser publicado em janeiro de 2020, dentro do projeto coordenado pelo Ministério da Economia, que conta, também, com participação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A proposta dos reguladores é criar permissões temporárias a novos modelos de negócios e serviços para os quais ainda não existe regulação específica, de modo que possam se desenvolver e serem monitorados em um ambiente controlado.

O debate ocorreu durante o painel “A regulação em um ambiente de avanços tecnológicos”, realizado no 13º Insurance Service Meeting, que acontece simultaneamente ao 4º Encontro de Inteligência de Mercado, realizados pela CNseg em 6 e 7 de novembro, em São Paulo.

Segundo Eduardo Fraga, diretor da Susep, as exigências para participar do projeto de inovação, definidas na consulta pública, buscam evitar produtos com pagamento de prêmios únicos, além de limitarem os riscos subscritos e certos ramos de negócio. Por isso, não foram permitidos produtos de previdência e seguros de cauda longa.

A empresa participante do projeto de inovação da Susep poderá solicitar a saída, autorização para funcionar de forma plena, transferir sua carteira ou ser adquirida por outra seguradora dentro do período de 36 meses. Se o prazo expirar, a autorização para funcionamento será cancelada. No entanto, há algumas premissas que podem cancelar a autorização. Uma das principais é o número de reclamações. “Se o número for elevado, a autorização para atuar será cancelada”, informou. Os possíveis participantes questionaram esse quesito, afirmando ser necessário analisar os tipos de reclamação para não serem penalizadas por aquelas fruto de má fé. “Estamos atentos a isso e buscando uma forma para lidar com esse tipo de distorção”, afirmou.

Segundo ele, a Susep “teve dificuldade para estimar a demanda. Por isso foi colocado o limite de dez projetos. Mas pode ser que isso seja alterado. Se a demanda estiver muito grande, com a presença de projetos robustos, pode se alterar a abrangência inicial”, alertou. Algumas coisas não foram possíveis e temos de frisar que trata-se de sandbox regulatório e não de um sandbox legal. Ser uma sociedade de capital aberto, ter de cumprir normas de proteção de dados e de prevenção à lavagem de dinheiro, além de arcar com a taxa de fiscalização são alguns itens que não puderam ser flexibilizados, informou.

A reinvenção na forma de regular o mercado

O chefe da Assessoria de Análise Econômica da CVM, Bruno Una, apresentou um gráfico mostrando que, na Inglaterra, onde o sandbox foi criado, 90% dos projetos seguiram adiante depois de finalizado o período de testes e que 40% destes conseguiram financiamentos.

A CVM recebeu 26 contribuições ao normativo sobre sandbox regulatório durante a fase de audiência pública, que estão sendo analisadas e, assim como a Susep, pretende finalizar o processo em janeiro de 2020. A autarquia também recebeu cerca de 15 consultas. Um caso inédito para a CVM, que não está interessada apenas em produtos e, sim, em grandes ideias, que tragam ganhos de eficiência, redução de custos e ampliação de acesso a produtos.

A revisão do estoque regulatório como prioridade da ANS

O diretor presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Fonseca, informou que a Agência não possui um projeto de sandbox, como Susep, CVM e BC. “Mas temos boas notícias. Quando se olha o arcabouço regulatório da ANS, temos mudanças relevantes no passado recente e outras que estão em discussão para viabilizar os mercados e também abrir espaço para novos entrantes”, comentou.

Segundo ele, a revisão do estoque regulatório tem sido um tema prioritário na agenda da ANS nos últimos anos, visando fomentar a competição saudável do setor. “Por trás deste objetivo de incentivar a competição e regulação proporcional, a ANS já vem fazendo um árduo trabalho, sem a necessidade de criar uma regulação especifica como o sandbox. Vamos aguardar nossos amigos, aprender com eles e, se for o caso, trabalhar uma norma especifica como a do sandbox”, afirmou.

“Os reguladores terão a oportunidade de analisar os resultados positivos e negativos do sandbox, de modo que será possível transformar também as regras do ambiente plenamente estabelecido, mantendo a solvência, reduzindo custos e flexibilizando barreiras regulatórias”, concluiu Karini Madeira, superintendente de acompanhamento técnico da CNseg, moderadora do painel.