ANSP Abordou a LGPD e Seguros: Contagem Regressiva Para Adaptação do Mercado

O tema foi inicialmente contextualizado na saudação inicial feita pelo Presidente da ANSP, João Marcelo dos Santos, e pela apresentação feita pela Ac. Marcia Cicarelli B. de Oliveira, Diretora de Cátedras da ANSP e Coordenadora da Cátedra de Contrato do Seguro. “Nós estamos há dez meses do início de vigência da Lei, mas é preciso começar a se preparar desde já. A matéria prima do mercado de seguros são justamente os dados pessoais. Mesmo sendo dados corporativos, muitas vezes contém dados e informações pessoais, enviados não apenas na subscrição, mas também na regulação de sinistro. Por isso, é importante nos adaptarmos a essa nova legislação e mais, do que isso, temos que mudar a nossa forma de pensar o negócio e o próprio produto securitário”, explica Marcia.

Em seguida, Patrick Hill, Sócio do DACBeachcroft/Londres, trouxe sua experiência europeia abordando “O que podemos aprender com a GDPR que está há um ano em vigor na Europa?”. Ele explica que a LGPD, que entrará em vigor no Brasil no próximo agosto, é baseada na GDPR. “Houve um aumento substancial de notificações de vazamento de dados com a entrada em vigor da GDPR. Há um aprendizado de todas as corporações e da própria autoridade em como proteger os direitos do titular dos dados, objeto central da GDPR. A adaptação inicial para a vigência da lei é apenas o primeiro passo. Há muito trabalho pela frente”, disse.

Logo após, Danilo Doneda, professor, PhD em Proteção de Dados e um dos autores do novo marco regulatório tratou dos “Aspectos práticos da Lei Geral da Proteção de Dados: como se adaptar à nova lei e o que esperar da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados”. Para Doneda, se não houvesse uma Lei Geral de Proteção de Dados haveria uma hipertrofia da Lei de Defesa do Consumidor, da Lei do Acesso a Informação, da Responsabilidade Civil, gerando grande insegurança jurídica. Daí a importância da legislação que coloca na balança o direito fundamental de garantia da privacidade e o interesse público.

Para a debatedora do painel, Tatiana Campello, Sócia de Privacidade e Segurança da Informação do Demarest Advogados, a Lei de Proteção de Dados veio para ficar. “Ela é uma mudança de mentalidade tanto da pessoa, que é o titular dos dados, quanto das empresas, que terão que se adaptar em saber não só se adequar, mas, também, fazer negócios e se posicionar para atender essa nova legislação no Brasil”, conclui.

A apresentação do evento e a composição da mesa ficou sob a responsabilidade do Ac. Rafael Ribeiro do Valle, Diretor da ANSP e a saudação pela ENS ficou por conta da Valéria Graciano, coordenadora na ENS.

O evento foi coordenado pelo Ac. Edmur de Almeida, Diretor de Fóruns Acadêmicos da ANSP, Coordenador das comissões técnicas dos seguros de crédito, garantia e finança locatícia do SINCOR-SP e da FENACOR e Ac. Marcia Cicarelli B. de Oliveira – Diretora de Cátedras e Coordenadora da Cátedra Contrato de Seguro.