Empreendedorismo ganha novo fôlego com Lei da Liberdade Econômica

Em setembro, poucos assuntos ganharam tanto destaque no setor empresarial brasileiro como a Lei da Liberdade Econômica, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida, que promete reaquecer o mercado de negócios nacional, estabelece uma série de iniciativas com o intuito de desburocratizar e facilitar a vida das pessoas que desejam empreender no País.

Segundo a lei, quatro pontos principais visam mudar a forma como as empresas são abertas no Brasil, especialmente as de pequeno e médio porte: a desobrigatoriedade de alvará para atividades de baixo risco, a limitação do poder do Estado para coibir qualquer tipo de abuso regulatório, o estabelecimento de prazos para que os órgãos responsáveis respondam aos pedidos dos empreendedores e o reforço aos princípios de livre mercado.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), inclusive, essas medidas podem gerar um crescimento de 7% no PIB per capita e um aumento de 4% na geração de empregos em um prazo de dez a quinze anos. Para o professor universitário e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP), André Antunes Soares, este é o tema do ano para o mundo dos negócios. "Esta é uma lei pró-empreendedorismo, que busca fomentar a atividade econômica com menos intervenção estatal, menos burocracia, além de estimular o mercado a realizar novos investimentos e a apostar em novas tecnologias. Não há outro assunto mais importante para os advogados empresariais em 2019", afirma.

Soares levará o debate a respeito desta questão para a maior plataforma de conteúdo e de negócios jurídicos da América Latina, a Fenalaw, que ocorre de 23 a 25 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP). O especialista abordará o tema no painel "As alterações societárias recentes que envolvem desburocratização" – que integra o Seminário de Direito Societário do evento – ao lado de mais dois nomes do setor: os também advogados e professores universitários Andréia Cristina Bezerra e Evandro Pontes.

Além da Lei de Liberdade Econômica, outras mudanças atuais serão realçadas pelos profissionais, como alterações regulatórias que prometem acelerar os processos de registros de empresas, facilitar o reconhecimento de documentos estrangeiros no Brasil, reduzir custos transitórios, entre outras que exigem mais razoabilidade por parte dos órgãos competentes, diz Soares. "Não podemos mais viver de burocracias, temos que eliminar isso o máximo possível. Toda a parte morosa precisa ser revista, independentemente das convicções políticas de cada um, afinal, isso é um problema do País como um todo", salienta.

Mercado em Crescimento – Segundo o conselheiro da Fenalaw e sócio e diretor executivo do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette, agora é o momento para se discutir o direito societário no Brasil. "Este é um segmento que vem crescendo muito por aqui nos últimos anos. Historicamente, nunca se deu tanta importância para o aspecto societário no País quanto agora. É uma demanda, inclusive, que vai além do setor jurídico, que vem do mercado empresarial, que necessita cada vez mais de profissionais especializados", ressalta.

Para ele, hoje, quando se está diante de grandes companhias, não se vislumbra um negócio sendo tocado sem uma gestão societária eficiente. "É o ponto fundamental de qualquer corporação. Toda tomada de decisão de uma pessoa jurídica, como a elaboração de um orçamento e o planejamento de uma operação, passa pela forma como é tratada a relação societária da empresa. Por exemplo, dependendo da maneira que os eventuais acionistas e sócios de uma companhia lidam com algo em específico, isso pode travar um grande investimento ou uma decisão que seja essencial para o futuro do negócio", acrescenta.

"E a tendência é uma evolução ainda maior neste segmento já nos próximos anos", conclui Forcenette, que fará a abertura do Seminário de Direito Societário no segundo dia de Fenalaw, 25, a partir das 9 horas.

Fenalaw 2019
Data: 23 a 25 de outubro.
Horário: 9 às 19 horas.
Local: Centro de Convenções Frei Caneca - R. Frei Caneca, 569 - Bela Vista - São Paulo - SP.

Sobre a Fenalaw

A Fenalaw é a maior plataforma de conteúdo e de negócios jurídicos da América Latina, consagrada como o principal encontro de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia do País. Na edição de 2018, o evento reuniu 5.260 congressistas e visitantes qualificados, 280 palestrantes e 70 marcas expositoras. O evento é organizado pelo Informa Markets.

Sobre a Informa Markets

A Informa Markets cria plataformas para indústrias e mercados especializados para fazer negócios, inovar e crescer. Nosso portfólio global é composto por mais de 550 eventos e marcas internacionais, sendo mais de 30 no Brasil, em mercados como Saúde e Nutrição, Infraestrutura, Construção, Alimentos e Bebidas, Agronegócio, Tecnologia e Telecom, Metal Mecânico, entre outros. Oferecemos aos clientes e parceiros em todo o mundo oportunidades de networking, de viver experiências e de fazer negócios por meio de feiras e eventos presenciais, conteúdo digital especializado e soluções de inteligência de mercado, construindo uma jornada de relacionamento e negócios entre empresas e mercados 365 dias por ano.