Tribunais e planos de saúde firmam acordo para estimular conciliação com clientes

O número de ações judiciais que envolvem a área de saúde aumentou 130% no Brasil entre 2008 e 2017, segundo levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março deste ano. Esse grupo inclui demandas ao SUS e aos planos de saúde, com pedidos de medicamentos e procedimentos de alta a baixa complexidade, entre outras. Na ocasião do lançamento do estudo, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, alertou que o número de intervenções judiciais no setor precisa cair a um nível racional e que “não pode o magistrado administrar o orçamento da saúde”. Para buscar melhorar esse quadro crítico, tribunais e entidades de saúde privada estão promovendo ações com o objetivo de baixar a alta taxa de litigiosidade na saúde e para incentivar a solução amigável de conflitos.

No dia 9 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) celebrou um acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e a Amil, que se comprometeram a trabalhar para a instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Setor de Saúde Privada. Ele funcionará no 2º andar do Fórum João Mendes Júnior e reunirá as sessões de conciliação e mediação cujo objeto do litígio trate exclusivamente sobre questões de direito à saúde que se refiram às partes. Para o cumprimento do acordo, a Abramge e a Amil comprometeram-se a participar das sessões de mediação e conciliação com prepostos treinados em práticas de composição e com efetiva capacidade de negociação para a solução amigável de conflitos.

O diretor jurídico da Amil, Eduardo Gil, ressalta a importância da conciliação no setor de saúde. "A judicialização excessiva é um dos maiores desafios da sociedade brasileira. Precisamos buscar a solução amigável de conflitos como a primeira solução para a pacificação. O litígio deve ser sempre o último recurso das pessoas e das empresas. Trabalhamos, continuamente, com a intenção de fortalecer as boas práticas de conciliação e de diminuir o número de processos no Poder Judiciário", afirma Eduardo Gil.

Desde 2017, a Amil vem realizando um trabalho consistente de mutirões de conciliação junto a tribunais de diversos estados do país. Os mutirões alcançaram um alto índice de resolução de conflitos e esse trabalho levou a Amil a ser primeira operadora de saúde do Brasil a receber o Selo Empresa Amiga da Justiça, concedido pelo TJSP, em setembro de 2017, e o Selo de Qualidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A empresa também foi premiada pelo CNJ, em fevereiro de 2018, com uma menção honrosa do Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece nacionalmente boas práticas de soluções de conflitos.