Plano de Saúde – A Ótica da Proteção do Consumidor, de Maria Stella Gregori, Ganha Quarta Edição

Para a autora, a revisão, atualização e ampliação desta obra objetivaram não só incorporar as alterações das normas editadas pelo Congresso Nacional e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sobre a Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, mas, também, estimular um momento de reflexão, a respeito dos avanços e dos desafios necessários à sua efetiva implementação, visando alcançar a tão almejada qualidade da assistência à saúde com foco no consumidor.

“Avalia-se nesses vinte anos que a regulação dos planos de saúde, sob a ótica da proteção do consumidor, obteve avanços, mas ainda persistem as incompatibilidades com a principiologia do Direito do Consumidor”, afirma Maria Stella. “Observa-se, que os atores envolvidos do setor continuam defendendo as mesmas bandeiras e nos debates acalorados dificilmente chegam aos consensos necessários. Nesse sentido, torna-se premente a necessidade de a Agência Nacional de Saúde Suplementar se aproximar dos ditames do Código de Defesa do Consumidor, ao regular e fiscalizar um mercado que tem como foco basilar a produção da saúde”, continua a advogada em nota publicada nesta quarta edição. “Em suma, é inegável que a arquitetura legal e regulatória da saúde suplementar tem evoluído, mas torna-se imprescindível a pressão da sociedade como força capaz de promover os progressos e evitar os retrocessos”, conclui Maria Stella Gregori.

Sobre a autora - Mestre em Direito das Relações Sociais e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professora assistente-mestre de Direito do Consumidor, nos cursos de graduação e especialização da mesma Universidade. Leciona em diversas instituições de ensino superior e de pós-graduação. Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon. Foi Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, do Hospital Samaritano - SP, Assistente de Direção da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - SP, Secretária Executiva da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos e Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Palestrante em diversos congressos e simpósios de temas de Direito do Consumidor, Direito Regulatório, Saúde Suplementar e Direitos Humanos. Advogada. Sócia fundadora de Gregori Sociedade de Advogados.

Lançamento 4ª edição do livro Plano de Saúde – A Ótica da Proteção do Consumidor
Data: 26 de junho, quarta-feira
Horário: das 18h30 às 21h30
Local: Livraria da Vila, Shopping Higienópolis, Piso Pacaembu