Brasil, 7 de Dezembro de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

Lei do Desmonte pode diminuir roubos e furtos de carros em Goiás

Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados

Uma queda de até 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis em Goiás. Este pode ser o retorno da aplicação da Lei do Desmonte no estado, segundo a FENACOR, que se baseou em experiências bem-sucedidas na Argentina e São Paulo para chegar ao percentual. Goiás, no entanto, ainda não cumpre a lei, que está em vigor desde maio de 2015.

Diante desta realidade, a FENACOR realizará o seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, nesta quinta-feira (12 de maio), em Goiânia. Em parceria com oSincor GO, haverá a presença de representantes das autoridades de trânsito locais, da segurança pública e dos corretores de seguros de todo o estado, além da sociedade civil organizada. Segundo o Detran GO, a lei está em processo de implantação. Na semana, foi sancionada uma lei estadual complementar, estabelecendo a competência do Detran e Polícia Civil no assunto. A partir desta publicação, o órgão iniciou um processo de licitação do software que irá gerenciar o banco de peças e a movimentação do setor.

Em Goiás, foram roubados ou furtados 19584 veículos em 2015. Goiânia respondeu por metade dos crimes: 8206, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado. São ocorrências que mexem com a vida da população e suas famílias, expostos a uma sensação de insegurança e violência que poderia ser evitada com o cumprimento da Lei do Desmonte. O melhor exemplo da eficácia da lei acontece em São Paulo, onde o número de furtos de veículos caiu 11% e os roubos, 26%, no balanço de 2015. Em todo o Brasil, os Detrans estão assumindo a responsabilidade de fiscalizar a norma.

Os desmanches clandestinos são os grandes alvos, pois recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 722 desmanches irregulares de 1.318 fiscalizados. A FENACOR quer que este cenário se repita no Pará e seu presidente, autor da lei quando deputado federal, Armando Vergilio, alerta: “os criminosos e estabelecimentos clandestinos que foram fechados vão migrar para outros estados”. Não há números oficiais sobre pontos de desmanches em Goiás.

Joaquim Mendanha, presidente do Sincor-GO, lembra que a entidade tem realizado reuniões com gestores da Segurança Pública no Estado a fim de oferecer o conhecimento do mercado de seguros a serviço da regulamentação da norma que ordenará todo o setor. “Reunir os vários agentes interessados na temática em Goiânia é mais um passo nessa direção”, afirma.

Goiás perde R$ 8,6 bilhões de reais com acidentes de trânsito

O evento também discutirá a violência no trânsito em Goiás. Segundo pesquisa a Escola Nacional de Seguros, no ano de 2015, foram registrados 34.337 feridos neste tipo de ocorrência em todo o estado, o que corresponde a 5% dos números em todo Brasil e metade de toda a região Centro-Oeste. 26.482 pessoas ficaram inválidas e outras 1.948 morreram.

As pessoas que ficam incapacitadas têm seu ciclo de vida alterado, assim como seu fluxo de geração de renda. No Brasil, as perdas são de 3,3% do PIB. Goiás fica acima desta média: são 5,6% com R$ 8,7 bilhões. “Quando debatemos a lei do desmonte, também englobamos a questão da acidentologia. Há a violência do crime, mas também outra modalidade ligada ao fator humano e que só será mudada com informação dos fatos e perdas, assim como educação da população para que estes índices caiam”, explica Armando Vergilio, citando as informações da pesquisa da Escola Nacional de Seguros.

Lei do Desmonte: vantagens além da segurança pública

Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Desta forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária.

A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos dos fluídos dos veículos. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e solo.

Também há vantagens econômicas. As oficinas de desmontagem legalizadas serão cadastradas e inscritas nas secretarias de Fazenda. Além da geração de impostos, ao tornarem-se legais, os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.

Entendendo a lei

A lei federal nº 12.977, publicada em maio de 2014 e passou a vigorar no Brasil um ano depois, em 2015. O texto regulamenta a atividade de desmonte de veículos e comércio de peças usadas, e prevê que as empresas que realizam este serviço devem ser credenciadas junto ao Departamento de Trânsito do estados.

Serviço:

Seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”

Dia: 12 de maio

Horário: 15h

Local: Auditório do Sincor GO

Endereço: Rua C 145, Quadra 337, lotes 21/22, nº 1036 – Jardim América

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