Brasil, 24 de Abril de 2019

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ANS abre consulta pública para colher sugestões sobre processo regulatório

Contribuições poderão ser enviadas de 18/02 a 19/03 pelo site

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta segunda-feira (11/02) uma consulta pública para colher sugestões da sociedade sobre a normativa que disciplina o seu processo regulatório. A resolução consolida, em um único instrumento, os atos, fases, etapas e procedimentos que devem ser observados para a adoção de medidas por parte da agência reguladora.

O diretor de Desenvolvimento Setorial, Rodrigo Aguiar, explica que a Resolução Normativa servirá como um guia para a condução, pela ANS, de sua atividade regulatória. "A norma estabelece diretrizes e procedimentos que devem ser observados no planejamento, elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos instrumentos regulatórios proferidos pela Agência, sejam eles de natureza normativa ou não", destaca. "A resolução contempla Análise de Impacto Regulatório (AIR), Participação Social e Avaliação de Resultado Regulatório e ajudará a Diretoria Colegiada a subsidiar o processo de tomada de decisão", avalia Aguiar.

As contribuições poderão ser enviadas através do formulário eletrônico que ficará disponível na página da ANS a partir do dia 18/02 até o dia 19/03.

Clique aqui para acessar a minuta de Resolução Normativa e demais documentos que embasam a Consulta Pública nº 72

A edição de uma normativa que detalha e disciplina o processo regulatório faz parte de uma discussão mais ampla sobre a adoção de boas práticas no setor que vem acontecendo há alguns anos na agência. Em abril de 2016 foi criado um Grupo Técnico para debater o tema no âmbito da ANS; em março do ano passado teve início o trabalho do GT de Boas Práticas Regulatórias coordenado pela Casa Civil, criado com o compromisso de promover ações relativa ao fortalecimento do Sistema Regulatório Brasileiro. Nesse período, houve reuniões técnicas semanais com todas as agências reguladoras federais, além dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e INMETRO. Em outubro foi realizado seminário sobre Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o processo decisório na ANS.

Em agosto, a ANS disponibilizou em seu portal uma série com videoaulas que disseminam conceitos e orientações das Diretrizes Gerais e Guia de Análise de Impacto Regulatório. A AIR deve contar com a participação de todas as áreas envolvidas, especialmente as que são responsáveis pela implantação, monitoramento e fiscalização da normativa.

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