Como funciona o plano de integridade que governos e empresas estão aprendendo a utilizar

“Quando um funcionário relata um esquema fraudulento e criminoso, ele precisa ter confiança no canal de denúncias

Cinco diretrizes capazes de diminuir as ocorrências de fraude, má conduta e corrupção, não apenas dentro de empresas, mas também nos órgãos e repartições públicas. As normas do chamado Plano de Integridade, mencionado mais de uma vez em público pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, inclui a criação, por exemplo, de canais de denúncia e políticas para evitar a retaliação contra colaboradores que delatam casos de abuso sexual, moral ou financeiro.

Com a promessa de trabalhar lado a lado a regras conhecidas de compliance e trazer boas práticas ao dia a dia de colaboradores e servidores públicos, as normas baseiam-se em mecanismos com resultados testados e, estatisticamente, comprovados. De acordo com informações do estudo global “Report to the Nations 2018”, mais de US$ 7 bilhões são perdidos anualmente em todo o mundo, apenas nas empresas da iniciativa privada, por meio de fraudes, desvios e corrupção corporativa.

Realizado anualmente pela Associação de Auditores Certificados (ACFE, na sigla em inglês) – entidade com sede nos Estados Unidos e responsável por certificar profissionais em 125 países –, a pesquisa também apontou que as perdas por má conduta de funcionários foi 50% menor nas empresas que mantém um canal de denúncias.

No caso deste último, a Diretora de Compliance da TMF Group Brasil, Vanessa Mello, indica que ele precisa coexistir com políticas capazes de garantir o anonimato e a proteção dos denunciantes. “Quando um funcionário relata um esquema fraudulento e criminoso, ele precisa ter confiança no canal de denúncias. Então os mecanismos de proteção precisam ser garantidos, de forma que a má conduta de um líder, esteja este no C-level ou em níveis gerenciais e diretivos, seja punida, sem que possa haver qualquer tipo de retaliação ou revelação da identidade dos denunciantes”, explica.

A executiva também listou abaixo as cinco diretrizes listadas no Plano de Integridade que, segundo ela, “ainda segue em fase de adoção e com caráter educativo, entre as empresas brasileiras”.

Envolvimento da alta gestão
Para tratar de ética e corrupção é preciso instaurar na alta gestão da empresa uma cultura que exija melhores processos e utilize dispositivos legais de compliance, não apenas para elevar os padrões de condução do negócio, mas também para evitar desvios de qualquer natureza.

Eleger um time fiscalizador
Um grupo dentro da companhia, preferencialmente liderado pelo Chief Compliance Officer, pela controladoria ou ainda pelo departamento jurídico, precisa ficar responsável por questões relacionadas à ética e integridade da atuação da empresa e de seus colaboradores. Essa equipe deve ter a autonomia e independência necessária para conduzir as investigações sem a influência de possíveis envolvidos.

Análise de perfil e riscos
Uma avaliação criteriosa precisa ser realizada para mapear os riscos naturais do negócio, onde estão as fragilidades, os maiores riscos de ocorrência de corrupção, fraude e falha de conduta, dentro da organização.

Regras e instrumentos reguladores
Rígidos processos precisam ser implementados para mitigar as chances de desvios. Indicado como um dos métodos mais eficientes por Vanessa Mello, “o canal de denúncias é capaz de diminuir drasticamente a má conduta, especialmente quando se trata de abuso sexual e moral na companhia. Lembrando que é comum que casos de fraudes financeiras estejam ligadas a comportamentos como o de assédio moral. No mundo, denúncias de funcionários já foram responsáveis por diminuir em até 50% as ocorrências de natureza fraudulenta dentro das empresas”.

Monitoramento contínuo
A fiscalização é essencial para sustentar a adoção de boas práticas, porque não há como construir uma conduta de ética se não houver acompanhamento. “Isso pode ser construído com treinamento e discussões em atividades internas, com a ética e a conduta no centro de tudo, para que o tema se torne parte do dia a dia da empresa, criando condições para fomentar uma cultura zelosa e de cumprimento das regras”, conclui Vanessa Mello, Diretora de Compliance da TMF Group Brasil.