Acordo Tributário Entre Cidades É Revisto

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta quinta-feira (06/12), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 016/2018, de autoria do Executivo, que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado a empresas que realizam atividades de pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.

A medida altera dispositivo estabelecido pela Lei Complementar nº 225/2017, aprovada em dezembro do ano passado, que elevou de 3% para 5% a mesma alíquota de tributação para tais atividades (já mencionadas acima, todas especificadas no Anexo I, subitem 7.19), assim como para outras atividades (especificadas nos subitens 10.01, 10.04, 11.04, 14.14, 20.01, do mesmo Anexo I), que também soferam elevação à época.

Essas últimas, no entanto, ficaram de fora da nova mudança proposta pelo Executivo (que é especifica às atividades descritas no subitem 7.19 do Anexo I) e, portanto, permanecem com a mesma alíquota, de 5%, fixada em 2017.

DECISÃO CONJUNTA
A elevação ocorrida em dezembro passado foi fruto de uma decisão conjunta, adotada em comum acordo entre os prefeitos de Guarujá e Santos, tendo em vista que as atividades em questão são diretamente vinculadas ao Porto - composto por empresas sediadas, tanto em Guarujá, como em Santos.

O objetivo era ampliar a arrecadação advinda das duas zonas portuárias (de modo a compensar impactos, sobretudo, relacionados à malha viária) e, ao mesmo tempo, evitar uma possível 'guerra fiscal' entre os municípios vizinhos.

No entanto, o chefe do Executivo guarujaense argumenta que parte do que foi acordado não se concretizou. Daí o motivo da revisão agora proposta. "Quando entendíamos que todas as classificações estivessem cobertas pela alteração efetivada (...), ao longo da implementação dessa modificação verificou-se que o subitem 7.19 não obteve o mesmo tratamento em ambas as cidades, como idealizado a princípio", explicou o prefeito.

TRÂMITE
Com a aprovação em definitivo do projeto, ele agora segue para a sanção do prefeito Válter Suman e passa a valer como lei a partir da data de publicação no Diário Oficial.

Alessio Venturelli:

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saude
Prevenção ao câncer de pele é tema de palestra no HDT

O setor de dermatologia do Hospital Estadual de Doenças Tropicais dr. Anuar Auad (HDT), da SES - Governo de Goiás, gerido pelo Instituto Sócrates Guanaes (ISG), realizou no último dia 6 de dezembro no auditório da unidade, uma palestra com o dermatologista Danilo Teixeira, sobre câncer de pele. O encontro faz alusão ao “Dezembro Laranja” mês escolhido pela Sociedade Brasileira de Dermatologia para difundir o tema como forma de prevenção à doença que já representa mais de 30% dos tumores malignos no Brasil. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a cada ano surgem cerca de 180 mil novos casos de câncer de pele no país.

O dermatologista Danilo Teixeira explica que o melanoma é o tipo de câncer de pele mais agressivo, com taxa de mortalidade muito alta. “A exposição solar exagerada na infância pode contribuir para o surgimento do melanoma na fase adulta em torno dos 20 a 40 anos, por isso, a importância da prevenção; pessoas mais esclarecidas tendem a cuidar melhor da saúde. Diante de dúvidas que surgem após eventos de esclarecimento como esse, penso que tanto nossos colaboradores quanto nossos pacientes vão ficar mais atentos em relação à doença e o nosso objetivo de despertar para o tema, foi alcançado”, afirmou.

A tutora em residência multiprofissional da Fisioterapia, Márcia Andreia Gonçalves Leite gostou muito da palestra. “A discussão dos casos de câncer de pele foram muito pertinentes e eu achei muito interessante a iniciativa, uma vez que nós profissionais de saúde, também precisamos ouvir sobre promoção e prevenção de saúde. Sempre é bom relembrar sobre a exposição solar, que é cercada por vários mitos. Dúvidas sobre o tempo de exposição ao sol e o uso correto do protetor solar foram esclarecidas e saio agradecida pela oportunidade”, concluiu.

Fatores de risco e prevenção

Ainda durante a palestra, Danilo Teixeira apresentou os principais fatores de riscos que podem ocasionar o câncer de pele, por exemplo, a maior sensibilidade das pessoas de pele, cabelos e olhos claros, idosos, casos de câncer na família, sardas, mais de cinquenta pintas pelo corpo, entre outros.

Já as formas de prevenção são: usar protetor solar ao acordar; reaplicar o produto a cada duas horas, sendo que nos casos de transpiração excessiva diminuir esse intervalo; passar protetor após sair da água; e fazer uso de chapéu e roupas que cubram todo o corpo.