Compliance criminal e o seguro foi pauta de Café com Seguro da ANSP

Para João Marcelo dos Santos, presidente da ANSP e mediador do debate, essa discussão é importante, pois "a responsabilidade das empresas pela implementação de controles em geral deixou de ser uma preocupação somente de mercados tipicamente regulados, como é o caso do seguro e do sistema financeiro. Tal responsabilidade, conjugada com os novos riscos criminais e decorrentes da lei anticorrupção, é um elemento fundamental nos riscos a serem segurados e gerenciados pelas seguradoras", afirma.

A programação foi dividida em quatro painéis. O primeiro deles contou com a participação de Marina Pinhão Coelho, advogada criminalista, que falou sobre a lei anticorrupção no mercado de seguros e a responsabilidade por atos de terceiros. "A formalização dos contratos de terceiros tem que existir para evitar a corrupção. O setor precisa se organizar para criar critérios de construção dos processos de mapeamento de terceiros", explica.

No segundo painel, o advogado criminalista Guilherme Lucchesi expôs os riscos da lavagem de dinheiro a que estão expostas as seguradoras e corretores de seguros. O palestrante explica que, para evitar que as empresas e profissionais sejam considerados cúmplices de um segurado que esteja praticando lavagem de dinheiro, "é muito importante estar em conformidade com os mecanismos de controle estabelecidos tanto na lei de lavagem, quando na Circular Susep nº 445/2012".

A consultora de gestão de riscos e compliance, Naiara Augusto, abordou a volatilidade do mercado de seguros e a gestão de riscos de integridade dentro do programa de compliance no terceiro painel. "Há uma necessidade de observar o planejamento estratégico e a antecipação em relação a riscos. Dificilmente a empresa conseguirá alcançar o sucesso almejado se não houver aliança entre a governança corporativa, a integridade e a gestão de riscos", afirma.

Chiavelli Falavigno, advogada criminalista, professora de direito penal e palestrante do último painel, apresentou como as seguradoras podem, por meio de medidas de compliance, diminuir os riscos e danos causados por sinistros suspeitos ou fraudulentos. "Além de aumentar a confiabilidade do setor, essas medidas diminuem os prejuízos causados aos próprios segurados que agem de acordo com a regulação", comenta.

O evento foi organizado por Voltaire Giavarina Marensi, Coordenador da Cátedra de Direito do Seguro da ANSP, e Edmur de Almeida, Diretor de Fóruns Acadêmicos da ANSP. "O cumprimento de normas de conduta ficou muito bem explanado. É preciso se precaver para que, no futuro, não haja revezes em detrimento dos interesses da comunidade", conclui Marensi.

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