Jornada de trabalho na Copa

O campeonato mundial de futebol, é um evento esportivo realizado a cada quatro anos, que reúne várias seleções para a disputa. E a história se repete de um lado as empresas precisando faturar e do outro funcionário com a maior vontade de acompanhar o evento. A seleção brasileira joga duas das três partidas da primeira fase da Copa da Rússia em horário comercial.

Segundo a advogada trabalhista Cintia Lima, do escritório Cintia Lima Advocacia e Assessoria Jurídica, o fato é que na legislação trabalhista não há nenhuma previsão legal que assegure aos empregados o direito de paralisar suas atividades profissionais durante o período de transmissão dos jogos da Copa, ainda que os mesmos o façam no próprio ambiente de trabalho. Por se tratar de um evento que ocorre esporadicamente, dificilmente também haverá previsão em convenção coletiva de trabalho, pois os sindicatos deixam que situações específicas desta natureza, sejam administradas entre as empresas e os empregados.

De acordo com Cintia, as empresas poderão liberar seus funcionários para assistir aos jogos por meio de regulamento interno ou por mera liberalidade, existe ainda a possibilidade de estabelecer uma escala entre os funcionários. Entretanto cabe ao patrão a decisão final se não houver a liberação dos empregados por nenhuma dessas possibilidades e o empregado deixar suas atividades laborativas para assistir a esse jogos, o empregador poderá descontar em folha de pagamento, o dia de trabalho, por se tratar de falta injustificada.

Dúvidas sobre dispensa por justa causa

Havendo acordo de banco de horas já estipulado pela empresa, esta poderá se utilizar deste meio para liberar os empregados de suas atividades em determinados dias, lançando a hora de folga no banco de horas, as quais poderão ser compensadas ao logo do período do acordo.

Uma alternativa que muitas empresas adotaram foi colocar uma televisão ou telão em suas dependências para que todos possam assistir aos jogos. "O funcionário deve lembrar que seu comportamento é avaliado o tempo todo., mesmo em dias de jogos e comemorações. Uma atitude errada hoje poderá comprometer uma promoção amanhã. Isso também vale para palavras e gestos" afirma a advogada.

Mais sobre a advogada Cintia Lima:

Cintia Lima é advogada, sócia e coordenadora da área trabalhista do Cintia Lima Advocacia e Assessoria Jurídica. Pós-graduada em Direito Tributário pelo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Possui 8 anos de experiência na área trabalhista defendendo e prestando consultoria para empresas e pessoas físicas.
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