Nota de posicionamento FENASAÚDE - Ação Civil contra o Cálculo de Reajuste dos Planos de Saúde
Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), o IPCA não é referência em relação à variação das despesas do setor e ao subsequente reajuste dos serviços.
As operadoras de planos de saúde são responsáveis por arcar com o pagamento das despesas que se formam pela variação da quantidade (frequência de uso dos serviços de saúde) e variação de seus preços (consultas, exames, terapias, medicamentos, diárias de internação, etc).
Já o IPCA não leva em consideração a variação da frequência de utilização desses serviços médicos, mas apenas a variação dos preços. Além disso, a cesta do IBGE ‘setor de Saúde e Cuidados Pessoais’ é composta por itens não relacionados aos serviços ofertados pelos planos de saúde, como higiene pessoal e limpeza.
Dessa forma, vale pontuar que o reajuste das mensalidades dos planos de saúde é alto porque a variação das despesas é alta. Enquanto a variação das despesas estiver alta, qualquer mudança de metodologia do calculo do reajuste continuará produzindo valores altos. Para que se chegue a um valor menor é necessário enfrenta as causas que levam ao crescimento dessas despesas.
Para se ter ideia, entre 2008 e 2017, o IPCA acumulou em 69,9%, contra despesas assistenciais médico-hospitalares per capita da ordem de 169,3%, sendo que o reajuste autorizado pela ANS foi de 131,9% no período.
Os fatores que levam ao crescimento das despesas assistenciais são conhecidos. As pessoas estão utilizando mais os serviços médicos e isso é bom, desde que usado com responsabilidade. O envelhecimento da população custa para a sociedade 1,4 ponto percentual ao ano em despesas médicas. O avanço da medicina produz mais bem-estar, mas também aumenta os custos.
A sociedade precisa entender esses custos e avaliar sua capacidade de pagamento.
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