Empresas precisam ficar atentas às modificações de leis, contingências tributárias e recuperação de valores para impactar resultados positivamente

Considerando a exagerada carga fiscal suportada pelos empresários brasileiros e burocracia envolvida em todas as etapas do processo produtivo e da prestação de serviços, é importantíssimo que empresários, diretores, dirigentes e gestores em atividade voltem suas atenções às rápidas mudanças que vêm ocorrendo nas regras e decisões de nossos tribunais superiores acerca dos assuntos fiscais, trabalhistas e operacionais que podem impactar significativamente na vida e no futuro de suas empresas.

Entre algumas dessas alterações, estão a recente decisão do STF sobre a possibilidade das empresas reduzirem sua carga fiscal de PIS e COFINS, por meio da exclusão das suas bases de cálculo dos valores pagos a título de ICMS. O impacto no resultado das empresas é brutal e pode ser aplicado, em alguns casos, de forma retroativa.

Outro ponto importante a ser analisado pelos empresários, com impacto também relevante nos resultados das companhias, é a possibilidade que vem sendo confirmada pelos tribunais de recuperação de valores pagos a título de contribuições ao INSS, como aquelas calculadas e pagas sobre o aviso prévio indenizado, sobre as férias indenizadas e sobre outras verbas que tenham caráter indenizatório.

Além da atenção voltada à recuperação dos valores pagos - e recentemente considerados indevidos por nossos tribunais superiores, não é menos importante voltar a atenção para as novas regras de controle fiscal que as empresas devem seguir, como a implementação do e-Social e do SPED Fiscal, o que não depende somente de uma boa estrutura de tecnologia, mas principalmente do exato controle de toda a movimentação de estoque de produtos e mercadorias envolvidas nos processos produtivos, incluindo perdas de processos, quebras por transporte, movimentações para terceiros, ajustes de inventário, compras, vendas e outras saídas de qualquer natureza.

Além das possibilidades comentadas acima, de recuperação de valores e pontos de atenção de controles a serem implementados pelas empresas, estão as importantes modificações na legislação trabalhista, que quando bem aplicadas por meio de um estudo das características e atividades específicas de cada empresa, poderão trazer muitos benefícios de caráter administrativo e financeiro, como evolução, receita e prosperidade às empresas.

Carmine Gianfrancesco é advogado tributarista, sócio do escritório Gianfrancesco e Mazzo Advogados

SOBRE GIANFRANCESCO E MAZZO ADVOGADOS: Fundado em 2009, o escritório é especializado na área do Direito Tributário Empresarial com prestação de serviços de contencioso tributário e atua tanto na esfera administrativa como judicial, em nível federal, estadual e municipal.

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