TOKIO MARINE SEGURADORA

Brasil, 18 de Janeiro de 2019

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O compromisso com a defesa dos animais torna-se pauta jurídica

O direito dos animais é um tema em voga e requer reflexão. O debate a respeito do assunto tornou-se necessário para que se consiga atingir um estado de evolução nesta perspectiva dentro da sociedade. A defesa do direito dos animais é um tópico que exige conscientização através de projetos, e da educação, em busca do melhor caminho para ampliar a luta contra abusos. O conhecimento a respeito destes direitos é um importante passo para a percepção de que todos os animais têm direito ao respeito, e à proteção do homem.

O advogado Paulo Bernardo Filho, que atua na área de direito penal, já trabalhou com casos importantes envolvendo crimes contra animas e destaca: “apesar de que nos dias de hoje um número maior de pessoas estejam engajadas em prol dos animais, muito ainda deve ser feito, os direitos devem ser amplamente divulgados em prol da conscientização, e também para que não haja mais o receio de fazer denúncias quando necessário”.

Um de seus principais casos foi o júri do réu Moacir Soares. Em um julgamento realizado na comarca de Tatuí, no interior de São Paulo, o réu Moacir Soares da Silva estava respondendo pelo crime de homicídio duplamente qualificado após ter disparado tiros contra o vizinho da chácara onde ele trabalhava como caseiro.

O crime, ocorrido em agosto de 2010, teria sido motivado pela suspeita do morador ter envenenado os seis cães que viviam com Moacir. O caseiro foi preso e permaneceu em cárcere até janeiro de 2011, quando conseguiu liberdade provisória. Paulo Cesar Bernardo, defendeu o réu que teve pena reduzida e acredita que os jurados consideraram que o crime foi cometido sob uma forte emoção em decorrência do réu ter presenciado a morte dos animais os quais ele convivia e mantinha um vínculo familiar. “É a primeira vez na jurisprudência brasileira, que se equipara a relação homem e animal à relação paterna” explica Paulo.

O fato da relação entre homem e animais de estimação atualmente tenha se expandido para uma relação familiar ajudou na reflexão acerca de seus direitos, mas ainda há muito o que ser feito não só a respeito da consicientização com relação a animais domésticos, mas também animais silvestres.

Em alguns países pode-se verificar leis que punem aqueles que agirem de forma cruel com os animais, estas punições visam assegurar direitos mínimos para determinados usos de animais, como por exemplo para o abate ou para experimentos. Obviamente, que não se deve projetar que animais tenham o mesmo valor social e jurídico de seres humanos, porém seus direitos e valores existem e ainda devem encontrar mais espaço.

Perfil

Paulo Bernardo Filho formou-se Bacharel em Direito pela Fundação Álvares Penteado em 2012, e desde então atuou em casos que abrangem praticamente todo o Código Penal. Já defendeu os mais variados tipos de clientes e crimes, desde a fabricação e circulação de moeda falsa até homicídios passionais com a mais alta complexidade de conjunto probatório.

Possui pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus, e é especialista em Crimes Dolosos Contra Vida pela Escola Superior de Advocacia (ESA).

Atualmente iniciou um projeto com o intuito de colaborar com aqueles que não tem acesso a uma defesa de qualidade, trabalhando em seu escritório um caso na modalidade pro bono por mês, o que possibilita a defesa de muitos cidadãos que não têm acesso à este tipo de auxílio.

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