Congelamento de embriões cresce e amplia junto as dúvidas sobre suas regras

Dados da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mostram que no Brasil existem pelos menos 78 mil embriões humanos congelados em Clínicas e Centros de reprodução Humana. De acordo com a Agência, que tabula e monitora a quantidade de embriões criopreservados em todo país, esse número apresenta expressivo crescimento há pelo menos três anos, com um aumento de 17% só entre os anos de 2016 e 2017. O destino desses embriões nem sempre é o útero materno, situação regulamentada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), mas que ainda gera muita polêmica e curiosidade em torno do assunto.

Na Clínica Matrix,especializada em reprodução humana, por exemplo, 2% dos embriões congelados foram abandonados por seus pais. A norma do CFM mais recente sobre a destinação dos embriões é de 2017 e determina que, após três anos de armazenamento, o material seja descartado. Situação que não é seguida à risca por todas as clínicas. “O CFM autoriza o descarte após três anos daqueles embriões cujos pais não são localizados e não continuam a arcar com os custos de manutenção. Entretanto, na Clínica Matrix ainda não fizemos isso e continuamos à procura desses pais”, comenta Marcos Moura, ginecologista especialista em reprodução humana e diretor clínico da Clínica Matrix. O primeiro congelamento de embrião na Clínica Matrix ocorreu em 2005, mas já foi descongelado e, o que está há mais tempo nos pallets de criopreservação, tem mais de seis anos de idade.

Os motivos que levam um casal à criopreservar seus embriões vão desde o desejo de ter mais filhos futuramente, até para a prevenção da fertilidade ao passar por tratamentos como quimioterapia, por exemplo. “A maior parte dos embriões congelados são embriões excedentes, ou seja, o casal fez transferência de embriões frescos e congelou os demais para serem utilizados no futuro. Às vezes os embriões são congelados por razões médicas, como síndrome de hiperestímulo ovariano, endométrio fino, etc. Nessas situações é prudente congelar os embriões e transferir em outro ciclo”, explica o Dr. Moura.

Diversas histórias permeiam o universo dos embriões congelados, como o desejo da implantação de embriões após a morte de um dos parceiros, a custódia dos embriões em caso de divórcio do casal, a doação de embriões órfãos para uso em inseminação ou pesquisa, entre outros. No Brasil ainda não existe uma Lei específica sobre congelamento de embriões e a regulamentação ocorre via CRM e são claras, principalmente nos seguintes pontos, além dos já citados anteriormente: É proibida a redução de embriões, caso mais de um esteja implantado no útero, eles não podem ser retirados; é proibida a comercialização de embriões e a seleção por características biológicas, é permitido o estudo do embrião para detectar doenças genéticas; a gestação após a morte continua sendo permitida desde que haja autorização prévia feita ainda em vida.

Outra determinação do CFM de 2010 e reafirmada em 2017, é que o número máximo de embriões que pode ser transferido para uma mulher varia de acordo com a idade. Até os 35 anos, é permitida a transferência de até dois embriões. Entre os 36 e 39 anos, três. A partir dos 40 anos, elas podem receber até quatro.

Processo de congelamento de embriões

O processo se inicia pela fertilização in vitro que consiste na reprodução de uma fertilização natural, a partir da união de óvulos coletados de uma mulher com espermatozoides coletado de um homem. As condições laboratoriais simulam o ambiente da trompa. A partir daí os embriões que não forem implantados no útero são mantidos em pallets dentro do nitrogênio líquido e o custo é a manutenção do nitrogênio líquido. Até o momento o que se sabe é que não há limite de tempo de conservação dos embriões. De acordo com o médico, existem relatos de gestação e nascimento de criança saudável com embriões congelados há quase 25 anos.