Brasil, 22 de Outubro de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

28 de maio: Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna

A data será lembrada em evento no final do mês sobre aborto legal no Brasil atual

Todos os dias, cerca de 830 mulheres morrem por causas evitáveis relacionadas à gestação e ao parto no mundo, revela documento da Organização das Nações Unidas (ONU). Destas, 99% ocorrem em países em desenvolvimento, como o Brasil.

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 92% das mortes maternas no país são evitáveis. Ou seja, nove em cada dez óbitos maternos poderiam ter sido evitados, com ações efetivas dos serviços de saúde públicos ou privados.

Uma das principais causas de morte materna no Brasil é o aborto inseguro. Estes números podem ser ainda maiores caso propostas que tramitam hoje visando retirar direitos das mulheres no campo reprodutivo já adquiridos sejam aprovadas.

Sem autorização para a realização do aborto nas situações em que hoje é permitido, grande parte destas mulheres certamente recorrerá a abortos inseguros, colocando suas vidas em risco.

É o caso da PEC 29/2015, que poderá tornar o aborto proibido em qualquer situação, ao alterar o artigo 5° da Constituição Federal para "... inviolabilidade da vida desde a concepção".

Se aprovada, a PEC poderá proibir o aborto, inclusive, em mulheres que engravidaram em decorrência de estupro, que correm risco de morte ou que geram fetos anencéfalos. Poderá, ainda, extinguir do país a anticoncepção de emergência, mais conhecida como pílula do dia seguinte. Também, alterará os processos da fertilização in vitro e as pesquisas com células-tronco, criando barreiras para a sua realização, uma vez que embriões não mais poderão ser descartados.

"Este retrocesso na legislação levaria ainda mais mulheres às clínicas clandestinas de aborto, sem as mínimas condições de higiene ou profissionais qualificados, aumentando os já altíssimos números de mortalidade materna no país. Além do risco de morte, um aborto nestas condições pode trazer sequelas graves, como esterilidade, infecções, perfuração em órgãos e hemorragias", explica o Dr. Thomaz Gollop, coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) e membro da Comissão de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista por Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO).

Aborto Legal no Brasil Atual

Para lembrar esse dia e conscientizar a população sobre a importância de preservar as situações em que o aborto já é permitido no país, que conta com uma das legislações mais restritivas do mundo, a Defensoria Pública do Estado e o Grupo de Estudos sobre o Aborto promovem, em 31 de maio, o evento Aborto Legal no Brasil Atual. O evento acontece a partir das 9h, no auditório da Defensora Pública de São Paulo, no centro de São Paulo.

No evento, profissionais de diferentes áreas esclarecerão questões do aborto relacionadas à legislação, saúde e imprensa.

Para se inscrever, basta preencher o formulário em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeJX6gUmBTExkBLYeu_akX5NLDIJB6LLbjl8Gv6SmAlwwsa3A/viewform. As vagas são limitadas.

PROGRAMA
9h às 11h: Mesa 1
Ana Rita Souza Prata
Defensora Pública desde 2007, Membra do NUDEM, Mestre em Direito Constitucional
Daniela Pedroso
Mestre em Saúde Materno Infantil. Psicóloga do Núcleo de Violência Sexual e Abortamento Previsto em Lei do Hospital Pérola Byington. Membro do GEA - Grupo de Estudos sobre Aborto. Membro do Núcleo de Sexualidade e Gênero do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Waldilene Priscila A. de França
Enfermeira, ativista e militante da Educafro, assessora em advocacy com atuação da saúde da população negra
Kelly Rodrigues Melatti
Assistente social pela FMU/SP, mestre e doutoranda em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Assistente social da Prefeitura de São Paulo e Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS São Paulo - 9ª região
11h às 11h30: Coffee break
11h30 às 13h: Mesa 2

Fabiana Galera Severo

Defensora Pública Federal, Defensora Regional de Direitos Humanos em São Paulo, Mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP

José Henrique Rodrigues Torres

Juiz de Direito, titular da Vara do Júri de Campinas/SP. Membro do Grupo de Estudos sobre o Aborto - GEA, membro do Grupo de Estudos sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos da FEBRASGO e membro assessor da Rede Global Doctors for Choice/Brasil

Rosires Pereira de Andrade

Presidente da Comissão Nacional Especializada de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista em Lei da FEBRASGO, Professor Titular de Reprodução Humana da UFPR, Gerente de Ensino e Pesquisa do Complexo Hospital de Clínicas da UFPR / EBSERH e ex-residente e Assistente Estrangeiro do Hôpitaux de Paris, na França

Monica Kulcsar

Formada em Comunicação Social e Jornalismo, atua há 20 anos como assessora de imprensa na área de saúde. Atuou junto aos departamentos de comunicação de entidades médicas e sociedades de especialidades. É responsável pela comunicação do Grupo de Estudos sobre o Aborto - GEA.

Aborto Legal no Brasil Atual (vagas limitadas)
Data: 31 de maio de 2019
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório da Defensoria Pública de São Paulo
Endereço: Rua Boa Vista, 200 - Térreo (Auditório), Centro, São Paulo
Inscrições: Gratuitas. Para participar, basta preencher o formulário em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeJX6gUmBTExkBLYeu_akX5NLDIJB6LLbjl8Gv6SmAlwwsa3A/viewform.
ENTRADA GRATUITA


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