Brasil, 20 de Setembro de 2019

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CFM anuncia novo Código de Ética Médica, que estabelece limites, compromissos e direitos para médicos e pacientes

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentará na próxima terça-feira (23), às 10h30, os destaques do novo Código de Ética Médica. A versão, que atualiza um conjunto de princípios e estabelece limites, compromissos e direitos assumidos pelos médicos no exercício da profissão, entra em vigor no dia 30 de abril. Além de apresentar o processo de elaboração, na ocasião o presidente do CFM, Carlos Vital, estará à disposição da imprensa tratar das mudanças propostas pelo regulamento e seu impacto na saúde dos brasileiros.

Para os pacientes, o novo Código de Ética Médica aborda o respeito a sua autonomia, inclusive na fase da terminalidade da vida; a preservação do sigilo na relação entre médico e paciente; a criação de normas de proteção de sujeitos participantes em pesquisa vulneráveis; e a obrigação da elaboração e entrega do sumário de alta ao paciente, quando solicitado.

Entre os itens de destaque para os médicos estão seus direitos a exercer a medicina sem ser discriminado, a recusar-se a exercer a profissão em instituição onde as condições de trabalho não sejam dignas e a recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

Três anos de discussão – Essa é a etapa final de um processo de quase três anos de discussões e análises que atualizaram a versão anterior que vigorava desde abril de 2010 (Resolução CFM Nº 1.931/2009). Os debates, que foram abertos à participação de toda a categoria médica permitiram modernizar o texto anterior, incorporando artigos que contemplam mudanças decorrentes de avanços científicos e tecnológicos, assim como novos contextos na relação em sociedade.

O processo de consulta pública foi aberto em julho de 2016 para que médicos e entidades organizadas da sociedade civil pudessem expressar suas opiniões e sugestões. Foram realizados 671 cadastros e encaminhadas 1.434 propostas até março de 2017. As sugestões recebidas puderam indicar alteração, inclusão ou exclusão de texto do código em vigor.

Elaboração – O trabalho foi coordenado pelo CFM e contou com a participação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), conselheiros, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de Bioética, Filosofia, Ética Médica e Direito, entre outras, os quais formaram a Comissão Nacional e as Comissões Estaduais de Revisão. Foram promovidos, além das reuniões de trabalho locais e nacionais, três encontros regionais e três nacionais para debater e deliberar sobre exclusão, alteração e adição de itens ao texto vigente.

SERVIÇO – Divulgação de novo Código de Ética Médica

Data: 23 de abril

Horário: 10h30 horas

Local: Sede do CFM – SGAS 915 Lote 72 – Asa Sul (próximo à LBV)


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