Escassez de recursos desafia a gestão de parques naturais pelo Brasil

Equipes enxutas, escassez de recursos e falta de infraestrutura básica para visitação são alguns dos principais desafios enfrentados pelas equipes gestoras de parques naturais do país e mapeados na 5ª edição da pesquisa Diagnóstico de Uso Público em Parques Brasileiros: A Perspectiva da Gestão, lançada esta semana pelo Instituto Semeia. Com a participação de 370 parques naturais das três esferas governamentais, presentes nos seis biomas e nas cinco regiões do Brasil, o estudo traça um raio-X da realidade dessas áreas a partir da percepção dos profissionais que atuam no cotidiano desses espaços.

A quantidade reduzida de trabalhadores para cuidar dessas áreas foi um dos aspectos apontados pela pesquisa. Dentre o universo entrevistado, 49% dos parques contam com equipes de até 10 funcionários e 9% possuem apenas uma pessoa em seu quadro de colaboradores. “Parques nacionais têm um único funcionário responsável, em média, por quase 11 mil hectares – o que equivale a cerca de 11 mil campos de futebol. Já na esfera estadual, esse número cai: seria um funcionário para cerca de 2 mil hectares e, no âmbito municipal, um funcionário para 58 hectares”, explica Mariana Haddad, coordenadora do Semeia responsável pelo estudo.

Além disso, grande parte do tempo de trabalho dessas equipes é dedicada às rotinas administrativas (41%), aspecto que acaba diminuindo a disponibilidade de os funcionários estarem em outras ações também importantes para a concreta implementação dos parques, como as atividades de uso público, visitação e conservação ambiental. “Isso ilustra o grande desafio que a gestão enfrenta para conciliar todas as demandas contando com um quadro reduzido”, enfatiza Haddad. Mesmo em meio a essa carência, o estudo evidencia que os parques são capazes de atrair e reter profissionais qualificados.

Outro fator de escassez identificado na pesquisa diz respeito aos recursos disponíveis para a gestão dos parques. Na opinião de 67% dos profissionais entrevistados, faltam subsídios – financeiros e humanos, como supracitado – para a realização das atividades do parque. Especificamente sobre o aspecto financeiro, 40% dos participantes responderam não ter acesso às informações orçamentárias dos parques em que atuam. Entre os que têm acesso a esses dados, seja de forma parcial ou total, o valor médio do orçamento em 2019 para os parques federais foi de R$ 790 mil, para os municipais, de R$ 800 mil, e os estaduais, R$ 9,6 milhões.

“Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, o National Park Service, órgão responsável por gerenciar 421 unidades, que correspondem a 34 milhões de hectares, teve em 2019 um orçamento de USD 2,4 bilhões¹. O ICMBio, no mesmo ano, teve um orçamento de R$ 791 milhões², isto é, USD 142,6 milhões, para gerir cerca de 170 milhões de hectares de áreas protegidas terrestres e marinhas³”, argumenta a coordenadora.

Diante desse cenário limitante, a geração de receitas por meio de atividades de uso público, tais como serviços de alimentação, estacionamento ou vendas de souvenir, seria uma alternativa possível para ajudá-los na manutenção desses espaços, mas a realidade mostra que somente 24% dos parques que receberam visitantes em 2019 utilizam essa possibilidade. “As equipes gestoras dos parques lidam com recursos restritos. Por outro lado, a pesquisa evidencia que existe um potencial, ainda subutilizado, de receitas que poderiam vir a ser geradas e revertidas para o aprimoramento dos parques”, analisa Haddad. Exemplo disso é que, embora 13% dos parques tenham gerado receita por meio da cobrança de ingresso em 2019, em 62% este recurso financeiro não é revertido diretamente para o parque.

Tudo isso também reflete significativamente nas condições de visitação, um dos pontos centrais levantados pela pesquisa. Mais da metade dos parques não possuem infraestrutura básica – como banheiro, estacionamento, entre outros – para receber visitantes. Das unidades que receberam visitantes em 2019 (79%), apenas 7% afirmaram contar com uma estrutura que garante plenamente as necessidades básicas de visitação em suas áreas e somente 11% consideram que a manutenção das estruturas está em excelente estado.

Para Mariana, essa situação prejudica a experiência de visitantes e pode comprometer uma das vocações dos parques, prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – o SNUC –, que diz respeito ao contato com a natureza, à recreação e ao ecoturismo. “Nossos parques têm um grande potencial turístico. Temos locais com paisagens cênicas exuberantes, que poderiam ser mais visitados e conhecidos pela sociedade. Mas no momento em que não oferecemos condições básicas de visitação, esse potencial fica comprometido e essas áreas ficam impedidas de cumprir plenamente uma de suas missões fundamentais, além da conservação: serem o elo de aproximação entre as pessoas e a natureza”, conclui a especialista.

Dados da pesquisa refletem o contexto de complexidade da agenda ambiental e reforçam a importância do fortalecimento de órgãos gestores

O panorama de desafios da gestão dos parques mapeado pela pesquisa vem ao encontro de um dos momentos mais complexos da agenda ambiental brasileira, especialmente para os órgãos gestores de áreas protegidas do país.

Recentemente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão de 334 unidades de conservação – sendo 74 parques distribuídos pelo país – teve seu orçamento total reduzido de R$ 791 milhões em 2019 para R$ 596 milhões em 2020. Não obstante, o quadro de funcionários do órgão também sofreu reduções sob a justificativa de ganhos de eficiência administrativa. Em alguns casos, isso resultou na destinação de um maior número de UCs sob a responsabilidade de um único gestor.

Ainda em 2020, o Ministério do Meio Ambiente criou um Grupo de Trabalho para analisar uma possível fusão entre o ICMBio e o IBAMA, situação que pode incidir diretamente na capacidade do Estado brasileiro de gerir seus parques e demais UCs.

Para o diretor-presidente do Semeia, Fernando Pieroni, o retrato feito pela pesquisa reforça a importância de a sociedade agir em prol do fortalecimento dos órgãos responsáveis por essas áreas. “Para além das vulnerabilidades, esses dados chamam a atenção para o potencial pouco aproveitado dos nossos ativos ambientais, que podem se tornar fontes expressivas de desenvolvimento socioeconômico e de sustentabilidade do próprio sistema brasileiro de UCs”, argumenta Pieroni.

Ele ainda complementa: “A pesquisa também abre espaço para um debate importante sobre a necessidade de avançarmos numa agenda mais moderna e empreendedora sobre os parques brasileiros e seus órgãos gestores, de modo que esses órgãos tenham mais autonomia e consigam fomentar oportunidades relacionadas ao turismo e à adoção de parcerias e concessões de serviços em parques, por exemplo”.

Sobre esse último ponto, a pesquisa identifica que 93% dos respondentes acreditam que o modelo possa melhorar a infraestrutura dos parques, e 89% consideram que o atendimento aos usuários também poderia ser beneficiado com as parcerias. À vista disso, Pieroni reforça que a adoção desse instrumento pode auxiliar as equipes gestoras dos parques em questões que hoje preocupam e demandam muita atenção desses profissionais. “Na prática, os gestores passam a atuar mais focados em ações voltadas à conservação e à fiscalização desse parceiro privado, que é mais ágil, flexível e vocacionado a desenvolver serviços turísticos que melhoram a experiência dos visitantes”, conclui o diretor-presidente.

Sobre o Semeia
Criado em 2011, o Instituto Semeia é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos. Com sede em São Paulo (SP), trabalha para transformar áreas protegidas em motivo de orgulho para os brasileiros. Atua nacionalmente no desenvolvimento de modelos de gestão e projetos que unam governos, sociedade civil e iniciativa privada na conservação ambiental, histórica e arquitetônica de parques públicos e na sua transformação em espaços produtivos, geradores de emprego, renda, e oportunidades para as comunidades do entorno, sem perder de vista sua função de provedores de lazer, bem-estar e qualidade de vida. São pilares de sua atuação: a geração e sistematização de conhecimento sobre a gestão de unidades de conservação; o compartilhamento de informações por meio de publicações e eventos; a implementação e o acompanhamento de projetos com governos de todos os níveis, como forma de testar e consolidar modelos eficientes e que possam ser replicados no país.

1 - Mais informações: https://www.nps.gov/aboutus/upload/FY2019-NPS-Budget-Justification.pdf.
2 - Orçamento empenhado em 2019 para a unidade orçamentária 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, conforme o SIOP – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, disponível em: https://www.siop.planejamento.gov.br/modulo/login/index.html#/.
3 - Fonte da área em hectares de UCs federais – Painel Unidades de Conservações Brasileiras: https://bit.ly/3t2BIry