Projeto-piloto de registro de recebíveis de transportes facilita crédito para caminhoneiros e empresas do setor

A CERC, registradora de recebíveis homologada pelo Banco Central do Brasil, inicia projeto-piloto para ampliar o acesso a crédito no segmento de transportes. A partir de 20 de dezembro, a empresa ajudará financiadores a avaliar e registrar recebíveis de empresas de transporte e de caminhoneiros que serão utilizados como garantia de crédito.

Para Marcelo Maziero, sócio-fundador da CERC, o projeto ajuda a democratizar o acesso ao crédito para o setor de transportes, que é essencial para o desenvolvimento do país e tem uma grande necessidade de capital de giro. “Enquanto infraestrutura do mercado financeiro, a CERC vai viabilizar essa democratização, registrando os recebíveis de transportes, o que dará muita segurança para os agentes financeiros que forneçam crédito para transportadoras e caminhoneiros autônomos.”

A base de todo o projeto é o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), que é um documento vinculado à NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Para realizar um frete, as Secretarias de Fazenda Estaduais exigem há cerca de dez anos que transportadoras e caminhoneiros autônomos emitam esse documento. O MDF-e é emitido toda vez que é contratado um transportador. A CERC, após a solicitação feita pelo financiador, com autorização da empresa de transporte ou do caminhoneiro autônomo, consulta o serviço disponibilizado pelas Secretarias de Fazenda Estaduais para verificar o lastro dos recebíveis e realizar o registro do recebível e da respectiva operação de crédito.

O processo de constituição de garantias na CERC torna esse ambiente muito mais transparente para os financiadores, além de dar mais segurança. Com isso, transportadoras poderão usar seus recebíveis como garantia de crédito, aliviando o fluxo de caixa e ampliando seus negócios.

O projeto é resultado da cooperação entre o Ministério da Economia e as secretarias da Fazenda dos estados através da PLAC Fat-e. O período de experiência levará cerca de dois meses. Depois disso, serão incorporadas novas funcionalidades, relativas à liquidação financeira dos recebíveis, para seguir para a fase definitiva do projeto.

"Atualmente, vários transportadores autônomos ainda se utilizam de mecanismos informais, como o desconto de “carta-frete”, para pagamento de despesas ao longo do trajeto do transporte da carga. Isso acaba reduzindo significativamente a sua renda líquida ao final do serviço. Com a nova estrutura de antecipação de recebíveis, essas despesas no trajeto poderão ser pagas com recursos adiantados junto a instituições financeiras com taxas mais baixas. O resultado desse novo tipo de operação é um aumento real na renda dos caminhoneiros", explicam, por meio de nota, as subsecretarias de Direito Econômico e de Política Microeconômica e Financiamento de Infraestrutura da Secretaria de Política Econômica do Ministério de Economia.

“A Coopercarga, operador logístico presente há mais de 30 anos no mercado, está participando deste projeto-piloto, que através do MDF-e apresenta os valores de frete que tem a pagar aos seus transportadores, possibilitando assim a formalização do crédito para os bancos ofertarem aos caminhoneiros autônomos e empresas de transporte. A Coopercarga sempre está acompanhando as evoluções tecnológicas, e por isso tem participado ativamente deste projeto, queremos ser pioneiros em todas essas mudanças visando melhorar o setor de transporte, as operações logísticas e principalmente os benefícios que pode gerar a seus parceiros transportadores como, taxas de desconto mais razoáveis ofertadas pelo mercado financeiro, bem como as instituições financeiras tradicionais”, afirma Teofilo João Secco, contador da Coopercarga.

O recebível de transporte é um tipo de lastro para a emissão de duplicatas, e essa é uma dentre as muitas atividades econômicas que serão atendidas pelas duplicatas escriturais. A CERC está preparada para a obrigatoriedade de emissão de duplicatas escriturais pelas empresas que acessem crédito junto às instituições financeiras, que entrará em vigor dentro de alguns meses. Em breve, teremos um novo modelo de mercado para a circulação de duplicatas, que beneficiará a oferta de crédito para pequenas e médias empresas. A CERC já opera duplicatas desde que entrou em operação em 2017, o que torna possível que empresas e agentes financeiros se antecipem e aproveitem desde já os benefícios do novo modelo de mercado. Atualmente, são emitidas cerca de R$ 5 trilhões em duplicatas por ano no Brasil.

Sobre a CERC:

Fundada em 2015, a empresa é a primeira registradora de recebíveis autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, além de ser homologada pela Susep para atuar no segmento de seguros. Parte da infraestrutura do mercado financeiro, a sua ambição é aumentar a segurança e eficiência no uso de recebíveis em operações de crédito, assim como possibilitar, na área de seguros, maior eficiência operacional, controle na gestão de riscos e exposição, e apetite para desenvolver produtos estruturados com o uso de garantias.

Com isso, a CERC visa tornar possível um crescimento acelerado e sustentável no segmento de seguros e na oferta de crédito a empresas de todos os tamanhos. Além de seguros, a plataforma está preparada para registrar duplicatas, recebíveis de cartão de crédito, títulos bancários, recebíveis do agronegócio e imobiliários, entre outros.