Preços baixos não justificam o risco ao comprar um produto falsificado no Natal

A chegada do 13º salário é um convite às compras de Natal, algo que faz com que comerciantes e empresários do ramo varejista vibrem com a possibilidade de reverter parte do prejuízo adquirido ao longo da pandemia. Enquanto os adultos se esbaldam nos calçados, roupas e eletrônicos, crianças de todo país esperam o ano todo pelo famigerado brinquedo tradicionalmente entregue na véspera de Natal pelo Papai Noel.

Para atender os pedidos dos pequenos, os pais não poupam esforços, e nessas horas a busca pelo menor preço nas gôndolas e prateleiras se destacam entre uma infinidade de opções. São bonecas, carrinhos e jogos de todos os tipos encontrados a preços módicos, muito inferiores aos valores habitualmente praticados no mercado. É justamente nessa época, lembra Mariana Benfati – sócia da Daniel Advogados, que os produtos falsificados pulverizam o comércio e colocam em risco a vida dos seus ingênuos consumidores. “Uma economia que pode custar caro e trazer sérios riscos à saúde”, diz Mariana.

Depois de um período de vacas magras e de muitas incertezas, é normal que agora, frente à retomada gradual da economia, que os pais queiram aproveitar o Natal para presentear os pequeninos, mas algumas cautelas precisam ser levadas em consideração quando da escolha do presente: “Embora a pirataria seja um crime que ainda é visto como inofensivo pela maior parte da população, o que preocupa é que a maior parte desse material não passa por qualquer tipo de controle de qualidade antes de inserido no mercado, o que pode ser muito danoso para a saúde das crianças”, ressalta a advogada.

Embora o Brasil também produza brinquedos falsificados, a maior parte deles ainda é produzido na China e ingressam no nosso país de forma clandestina. Seja pela via terrestre, através das nossas extensas fronteiras com países como Paraguai e Uruguai, ou pela via marítima e aérea pelos Portos e Aeroportos, que dificilmente possuem recursos para fiscalizar o alto volume de containers ou pacotes que desembarcam no Brasil e são distribuídos país adentro.

Mariana explica que um brinquedo original, antes de chegar às lojas, passa pelos mais variados testes para garantir que o produto não apresenta nenhum tipo de defeito ou material tóxico que porventura coloque em risco a vida das crianças. Em contrapartida, brinquedos falsificados não passam por testes e, por isso, podem apresentar peças pequenas e pontiagudas que facilmente se destacam, além de materiais tóxicos ou inflamáveis em sua composição.

“Não são raros os casos de crianças que foram hospitalizadas em virtude de engasgos e intoxicação causados por brinquedos fora dos padrões de qualidade da INMETRO. “No nosso país, todo brinquedo comercializado deve ser certificado, independentemente de ser fabricado no Brasil ou importado. Essa certificação, denominada compulsória, é realizada pelo INMETRO, e é balizada na Norma Mercosul NM 300/2002”, diz Mariana.

E a pirataria não abrange somente riscos à saúde dos consumidores. A sociedade em si sofre muito com os seus impactos, uma vez que suas cadeias de produção e distribuição se desenvolvem sem a devida observância ao pagamento de impostos, que poderiam ser usados em benefícios para a saúde e educação, por exemplo. De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade - FNCP, o montante deixado de arrecadar pelo país no último ano em decorrência da pirataria alcançou R$ 287,9 bilhões, número bastante expressivo e que faz falta no orçamento.

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