Fomento à habitação ganha novo impulso em três frentes

O Conselho Curador do FGTS aprovou em 13 de setembro a elevação de valores máximos dos imóveis para efeito de enquadramento no programa Casa Verde e Amarela (CVA). Aumentarão de R$ 240 mil para R$ 264 mil em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal; 10% para municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes; 15% nas cidades que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes e 10% nas demais, com exceção daquelas com menos de 20 mil habitantes.

A elevação alivia em parte a dificuldade crescente da indústria da construção de conseguir enquadrar os empreendimentos habitacionais dentro do programa, cujos valores não são reajustados desde 2017. Só nos últimos 12 meses, o custo da construção medido pelo INCC se elevou em mais de 17%.

O Conselho também reduziu em 0,5 ponto percentual a taxa anual de juros dos financiamentos para famílias com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. Até o final de 2022, ficarão em 7,66%, ou 7,16% para cotistas do FGTS.

Já o subsídio para os mutuários com renda de até R$ 2 mil na faixa 2 do programa foi aumentado em 0,25%. As medidas entrarão em vigor dentro de 60 dias. Entretanto, não há previsão de recursos da União para novas contratações de empreendimentos destinados a famílias com renda de até R$ 2 mil. O Ministério do Desenvolvimento Regional espera conseguir reforço de R$ 800 milhões até outubro, para fechar o ano com a retomada de 40 mil obras paralisadas. Já para retomar todas as 80 mil obras paralisadas e finalizar as 200 mil em andamento, seriam necessários R$ 4 bilhões.

Em 13 de setembro, Medida Provisória instituiu o Programa Habite Seguro para financiar e subsidiar imóveis de até R$ 300 mil a servidores e pensionistas das forças de segurança com renda de até R$ 7 mil.

O programa será bancado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, que legalmente pode destinar entre 10% e 15% de seus recursos para habitação daqueles servidores. O subsídio poderá chegar a R$ 12 mil no valor de entrada e a R$ 2.100 para a tarifa de contratação. O financiamento será de até 90%, ou de 100% se o imóvel tiver sido retomado pela Caixa.

O programa integrará o CVA no que couber e poderá contar com aportes dos Estados e do Distrito Federal. Ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.

Já a Prefeitura de São Paulo criou em 9 de setembro o Programa Pode Entrar, de fomento à habitação para famílias com renda até 6 salários mínimos, destinando subsídios preferencialmente àquelas com renda de até 3 salários.

Os chamamentos públicos realizados pela Prefeitura poderão ser viabilizados por adesão a este programa ou ao CVA. A regulamentação deverá sair em 60 dias.

Independentemente do inevitável uso eleitoral que se faça destas medidas, elas recolocam o fomento à habitação nas pautas governamentais. Mas ainda falta uma política de Estado permanente, para prover o acesso à moradia digna por parte das famílias mais carentes, erradicando o déficit habitacional e gerando massivamente emprego.

ENTRE ASPAS É UMA PUBLICAÇÃO DO SINDUSCON-SP - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO Presidente: Odair Garcia Senra; Vice-presidentes: Eduardo May Zaidan, Fernando Paoliello Junqueira, Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, Haruo Ishikawa, Jorge Batlouni Neto, José Romeu Ferraz Neto, Luiz Antônio Messias, Maristela Alves Lima Honda, Moacir Benvenutti Netto, Paulo Rogério Luongo Sanchez, Renato Genioli Junior, Ronaldo Cury de Capua, Yorki Oswaldo Estefan; Representantes à Fiesp: Eduardo Ribeiro Capobianco, João Claudio Robusti, José Romeu Ferraz Neto, Sergio Antonio Monteiro Porto; Sede: R. Dr. Bacelar, 1043, 5º andar, Vila Clementino, CEP 04026-002 - São Paulo-SP