A Reforma Tributária necessária

Este ano, o prazo para declaração do Imposto de Renda (IR) foi ampliado de abril para o final de maio. Mais uma vez, o trabalhador está sendo prejudicado pela não correção da tabela do IR. Isso vem acontecendo desde 2015 o que obriga o brasileiro a pagar cada vez mais impostos ao governo. Só pra se ter uma ideia do que isso significa, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), calcula que a defasagem chegou a 113 %, considerando a inflação acumulada de 1996 a 2019 e as atualizações feitas na tabela no mesmo período.

A correção da tabela do IR é um dos temas discutidos na Reforma Tributária que retorna à pauta da Câmara dos Deputados. Esse é um tema que conheço muito bem dada a minha formação profissional de contador.

Reforma igualitária

Defendo uma reforma tributária igualitária pela redução dos impostos que tanto penalizam trabalhadores. Também sofrem, os micro, pequenos e médios empresários com os altos impostos, muitos deles pagos antes mesmo de receberem pela mercadoria vendida ou serviços prestados.

Além da carga tributária há um custo invisível gerado pela burocracia. Um levantamento recente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), apontou que a cada dia, são produzidas 46 novas alterações ou normas tributárias, o que torna o trabalho de quem atua na área fiscal e tributária de empresas um verdadeiro desafio.

É preciso deixar de asfixiar esses segmentos, de um lado, e, de outro, taxar atividades altamente rentáveis e que hoje pagam percentualmente menos impostos, além das inexplicáveis isenções.

Concordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que em recente entrevista à TV destacou que a Reforma Tributária é essencial para o País voltar a crescer, pois a legislação tributária atual está falida e prejudica o crescimento econômico pela falta de segurança jurídica para garantir o investimento.

Discussão antiga

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Congresso vem discutindo a necessidade de reformar o sistema tributário nacional. Atualmente temos duas propostas e um projeto de lei: a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, em tramitação no Senado Federal, e o Projeto de Lei nº 3.887, de 2019, apresentado em julho do ano passado pelo Palácio do Planalto.

Veja como as propostas são complexas. O Portal da Câmara relata que as Propostas de Emenda à Constituição nº 45 e nº 110, ambas de 2019, preceituam uma mudança profunda na tributação do consumo, em todos níveis da federação, com a unificação das diversas incidências em uma só, com a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Projeto de Lei nº 3.887, de 2019, por sua vez, propõe que esse processo de reforma da estrutura tributária brasileira se inicie na esfera federal, com a substituição da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Todas geram muita polêmica.

Esta semana o presidente da Câmara dos Deputados, extinguiu a comissão especial da Casa que analisava a Reforma Tributária argumentando que o prazo de finalização dos trabalhos expirou há um ano e meio e que o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro. Assim, devem ocorrer atrasos nas discussões e votações.

Toda tentativa de mudança enfrenta muita força contrária. E não será diferente com a reforma tributária. Cada segmento procura garantir seus benefícios. Estou atento para propor e votar reformas justas que gerem emprego e renda, garantam alimentação adequada para todos os brasileiros, acesso à saúde e educação e reduzam a carga de impostos para aqueles que levam o Brasil nas costas, além da simplificação do sistema de cobrança de impostos. Não será fácil enfrentar os lobbies, mas estaremos lá lutando até o último embate.

*Luiz Carlos Motta é Deputado Federal (PL/SP)