Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda está chegando ao fim

O prazo final para entrega da declaração de ajuste do imposto de renda da pessoa física é 31 de abril. No ano de 2020, excepcionalmente, (devido a pandemia do covid-19) essa data foi postergada até 30 junho.

Contudo, no dia 7 de abril, o site da Receita Federal indicava que 11,1 milhões de declarações já foram enviadas. Para o ano de 2021 a Receita espera receber 32,6 milhões de declarações, ou seja apenas 34% das declarações foram entregues para o fisco. Restando pouco mais de 20 dias, em torno de 6,6 em cada 10 contribuintes ainda não entregaram suas declarações.

Fato é alarmante, pois a declaração de 2021 tem alguns pontos de atenção e novidades, principalmente relacionadas com a possível devolução do auxílio emergencial, o lançamento dos valores recebidos pelo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) e o fato de alguns contadores estarem com trabalho reduzido devido as restrições do lockdown.

Caso a declaração não seja entregue até o prazo final, o contribuinte recebe uma multa por atraso de R$ 165,74 (mínimo), sendo um 1% ao mês e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

A boa notícia é que o Senado aprovou no 6 de abril, um projeto prorrogando o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física até o fim de julho. Contudo essa aprovação precisa ser votada Câmara dos Deputados (pois houve alterações na proposta inicial) e posteriormente será encaminhada à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A outra notícia, não é tão boa, uma vez que o Planalto avalia vetar a prorrogação do prazo, devido o impacto financeiro nos cofres públicos. Com o prazo atual as quotas do imposto começariam a ser pagas em abril, já com a possível prorrogação do prazo as quotas começariam a ser pagas julho. Com a possibilidade de parcelar em até 8 vezes, as últimas parcelas só seriam pagas em 2022, o que, segundo o Ministério da Economia, retiraria uma arrecadação de 2,6 bilhões de reais de 2021, valor expressivo para um ano com orçamento apertado. Para amenizar esse fato o relator do projeto no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) concordou em mexer, reduzindo de oito para seis parcelas e deixando todo o pagamento dentro de 2021, mas a prorrogação no prazo foi mantida no projeto.

Vamos aguardar para ver o resultado do projeto e a possível dilação de prazo, mas seguindo a cautela, eu recomendaria não contar com novo prazo e entregar a declaração até 30 de abril.

O especialista está à disposição para comentar sobre IR 2021 e sobre o Imposto de Renda Solidário, serviço de tira-dúvidas sobre a declaração promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Murillo Torelli Pinto é professor de Contabilidade Financeira e Tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.

Em 2021, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.