Quais os caminhos para o combate ao Comércio ilegal?

Os efeitos e desdobramentos da crise no setor de destilados, além dos riscos do mercado ilegal e as restrições ao consumo e comercialização. Esses foram os temas debatidos no webinar “Pandemia, crise econômica e mercado ilegal de bebidas alcoólicas”. Promovido pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) e pelo Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil, o encontro virtual contou com a participação de representantes do Ministério da Economia, Ministério da Agricultura e da Aliança Internacional de Combate ao Comércio Ilegal (TRACIT).

De acordo com um Estudo da Euromonitor, apresentado pelo IBRAC durante a discussão, 14,6% do volume do mercado geral de bebidas é ilegal. No setor de destilados, com volume de 398 milhões de litros de álcool puro, e um valor de mercado de R$ 34 bilhões, os ilegais chegam a 28,8% do volume total. “Fiscalização, parceria com o Governo, conscientização do consumidor, redução da tributação para os destilados e um modelo isonômico de tributação para bebidas alcoólicas. Esse é o caminho para combatermos o mercado ilegal, que acarreta uma perda de arrecação de R$ 10,2 bilhões no setor de bebidas alcóolicas em geral e de R$ 5,5 bilhões no segmento de bebidas destiladas”, reforça Carlos Lima, diretor executivo do IBRAC.

Segundo José Silvino Filho, presidente executivo do Núcleo, o mercado ilegal traz o fortalecimento do crime organizado e perda de arrecadação, já que não há pagamento de impostos. “Além disso, traz riscos potenciais à saúde dos consumidores, que ingerem bebidas sem qualquer controle sanitário. Álcool é álcool!, por isso, defendemos isonomia tributária como um pleito importante em relação ao seu combate”, completa.

Crise e reflexos internacionais

Outro convidado para o evento, Esteban Giudici, consultor sênior de políticas da Aliança Internacional de Combate ao Comércio Ilegal (TRACIT), explicou que o mercado ilegal é um problema que acontece pela alta carga fiscal, corrupção e ação do crime organizado. “É um fenômeno internacional e a pandemia acelerou as tendências que já existiam”, afirmou. Para ele, é necessário maior conscientização, políticas coordenadas e estratégias ficais para controlar o problema. “Precisamos da cooperação entre o setor público e privado. Quando falamos do comércio ilegal de bebidas, estamos falando também de financiamento ao crime organizado”, ressaltou.

De acordo com Carlos Vitor Müller, coordenador-geral de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para que o Ministério da Agricultura tenha melhores condições de ampliar o controle do comércio ilegal, se faz necessário que os recursos sejam crescentes. “Sabemos do extenso problema que o mercado ilegal causa ao setor de bebidas alcoólicas. Estamos em busca de iniciativas para ampliar nossas ações, como o Plano Nacional de Combate a Fraudes e a promoção da integração com outros órgãos de controle, que vem sendo construído pelo MAPA”, antecipou.

Já Jorge Luiz de Lima, CEO do Projeto Custo Brasil do Ministério da Economia, destacou que: “Com a redução da participação do Estado, temos que pensar em outro tipo de fiscalização física. Precisamos investir na conscientização da sociedade em geral e muitas ações que podem ser adotadas para que, haja o aumento da conscientização e da penalidade. É necessária a massificação da conscientização da população em relação ao consumo de mercadoria ilegal. Além disso, uma análise da eficiência das leis e uma aproximação com a Polícia Federal”, defende.

Ainda de acordo com Andreia de Oliveira Gerk, Diretora Substituta do Departamento de Inspeção do produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o aumento da informalidade se deve à penalidades brandas, informações incorretas em relação à formalização, facilidade de comercialização e à alta tributação. “Nossa legislação para quem pratica ilícitos é branda, ainda mais se considerarmos que a ilegalidade é crime contra a saúde pública. Muitas vezes a pessoa retorna ao comércio ilegal, mesmo já tendo sido autuada e tendo os produtos destruídos. Só a ação do MAPA não é suficiente”, explica.

Sobre o IBRAC

O Instituto Brasileiro da Cachaça – IBRAC é a entidade representativa do segmento produtivo da Cachaça. Com abrangência nacional possui entre os seus associados as principais empresas (micro, pequenas, médias e grandes) do segmento produtivo da Cachaça, sejam elas produtoras, estandardizadoras ou engarrafadoras, que correspondem a mais de 80% do volume de Cachaça comercializado formalmente no Brasil. No Instituto também estão presentes 17 entidades de classe (estaduias/regionais/nacionais) do segmento produtivo.

Com essa composição o IBRAC é a mais ampla representação de uma categoria de bebidas no Brasil.

Sobre o Núcleo

O Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil é a união de um grupo de empresas do setor, com o objetivo de unificar as vozes e fortalecer as iniciativas individuais que contribuem para que a relação da sociedade com bebidas alcoólicas seja transparente e responsável.

Este grupo considera imprescindível o enfrentamento do comércio e produção ilegal de bebidas alcoólicas em território nacional, assim como promover um ambiente concorrencial equilibrado e coerente, no qual as bebidas alcoólicas sejam tratadas de maneira simétrica tanto do ponto de vista regulatório como tributário.

Outro compromisso do Núcleo é a manutenção, em nível local, das diretrizes globais da International Alliance for Responsable Drinking (IARD), que em tradução livre seria a Aliança Internacional para o Consumo Responsável de Bebidas. O objetivo do IARD, fundado em 2012, é estabelecer um compromisso de trabalho conjunto para combate ao uso prejudicial de álcool e estabelecer novos padrões de responsabilidade para o setor como um todo, de acordo com a iniciativa das Organização Mundial da Saúde (OMS).