FecomercioSP solicita liberação total dos recursos do FGTS aos trabalhadores
Atualmente, a lei que regula o fundo autoriza o saque em caso de calamidade pública em razão de desastres naturais, mas não contempla pandemias
A FecomercioSP tem acompanhado toda a repercussão sobre a pandemia do coronavírus (covid-19). A Federação entende e aceita as restrições impostas ao funcionamento do comércio e à circulação de pessoas, que devem permanecer em suas casas para evitar a propagação do vírus, mas tem insistido com o Poder Público que é preciso medidas emergenciais para a manutenção das empresas e dos empregos.
Uma das solicitações da FecomercioSP ao governo federal, por meio do envio de pleitos, na semana passada, foi a possibilidade do saque do valor total dos recursos do FGTS pelos trabalhadores. Neste sentido, a Entidade apoia o Projeto de Lei n.º 647/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe que os valores fiquem acessíveis para saque enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus.
Atualmente, a lei que regula FGTS permite a retirada em caso de calamidade pública em razão de desastre natural, contudo não contempla pandemia reconhecida pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
Existem cerca de R$ 100 bilhões disponíveis no caixa do FGTS, decorrente do lucro não distribuído de suas operações, acumulado com base nas contribuições de gerações de trabalhadores. A FecomercioSP estima que esse valor representa 5% do que os comerciantes de todo País vendem, com potencial de crescimento de 20% do consumo durante a pandemia.
Para a Federação, não faz sentido esses recursos ficarem parados enquanto milhões de famílias estão sem garantia de renda, com empregos em risco ou com salários reduzidos. Além disso, o fundo se configura como uma poupança forçada e é preciso devolver a quem é de direito, nesse momento tão delicado da economia. A liberação dos recursos deve ajudar milhares de pessoas a comprar alimentos, medicamentos e, eventualmente, pagar dívidas.
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>