Tributação, rotulagem de alimentos e regulação da publicidade reduzem consumo de bebidas açucaradas no Chile

Após a implementação de um pacote de políticas públicas - que incluíram aumento de tributos sobre bebidas açucaradas, a adoção de uma lei sobre rotulagem de alimentos e de restrição à publicidade - os chilenos estão comprando menos esses produtos como refrigerantes e bebidas de fruta com grande quantidade de açúcar. Esse é o resultado de um estudo, que reuniu cientistas do Instituto de Nutrição e Tecnologia de Alimentos da Universidade do Chile, da Universidade da Carolina do Norte (EUA) e do Instituto Nacional de Saúde Pública do México, e cujo artigo acaba de ser lançado na revista científica internacional PLOS Medicine.

A pesquisa mostra que o consumo de bebidas açucaradas por domicílio caiu 23,7% comparada à tendência observada no período antes da regulamentação, o que representa uma redução de 22,8 ml por pessoa por dia. A maior queda na compra domiciliar foi de sucos de fruta açucarados, com 42% de redução, seguida pela compra de bebidas lácteas, com 20% de redução. A pesquisa analisou dados de consumo de mais de 2.300 domicílios em áreas urbanas no Chile, e comparou os hábitos de compra antes e depois da implementação do pacote de políticas contra a obesidade.

Esses dados demonstram o sucesso das políticas públicas adotadas pelo Chile no controle da obesidade. A primeira medida adotada foi o aumento de 5% no imposto sobre bebidas com alto teor de açúcar, em outubro de 2014, e que resultou na redução de 3,4% no consumo dessas bebidas. Dois anos depois, em junho de 2016, o país implementou a Lei de Rotulagem e Propaganda de Alimentos, que determinou o uso de selos de alerta nos rótulos frontais de alimentos com alto teor de açúcar, sal ou gorduras saturadas, restringiu a publicidade desses alimentos direcionada às crianças e proibiu sua venda em escolas e no comércio próximo.

Em 2014, 52% dos adultos chilenos e 34% das crianças com menos de seis anos estavam com sobrepeso ou obesas. Esses números são semelhantes aos dados mais recentes do Brasil: 55,7% dos adultos brasileiros e 15,7% das crianças menores de cinco anos estão com sobrepeso ou obesos.

"O Chile é um pioneiro em medidas regulatórias para diminuir a obesidade e o sobrepeso e as evidências apresentadas mostram que o modelo aprovado lá, e proposto aqui no Brasil, é o mais eficaz para proteger a saúde da população. Ganha a população e os que produzem alimentos saudáveis. Os únicos que têm a perder são a indústria de produtos ultraprocessados que usam grandes quantidades de açúcar, sódio e gorduras”, diz Paula Johns, diretora geral da ACT Promoção da Saúde. A ACT participa da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, movimento que reúne organizações da sociedade civil, e que possui dentre seus objetivos a efetivação da proibição da publicidade dirigida ao público infantil e a restrição da publicidade de alimentos ultraprocessados.

No Brasil, a rotulagem de alimentos está sendo estudada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que concluiu em dezembro a primeira etapa de uma consulta pública sobre o novo modelo de alerta nos rótulos de alimentos com açúcar, sal e gordura em excesso. A consulta pública recebeu mais de 23 mil contribuições e está sendo analisada pelo órgão.

O modelo de rotulagem proposto pela agência, em formato de lupa, não possui evidências científicas que comprovem sua eficácia e é diferente do modelo chileno, que consiste em selos individuais para cada uma das substâncias em excesso. Estudos mostram que as advertências frontais, modelo defendido pela Aliança, proposto pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Universidade Federal do Paraná, são a opção mais clara para a população entender a quantidade de açúcar, sal e gorduras.

“As pesquisas comprovam que as políticas chilenas de prevenção da obesidade estão no caminho certo. O Brasil precisa avançar na mesma linha, com a aprovação do modelo de rotulagem frontal de advertências. Para começar, esperamos que a Anvisa aprove o mais rápido possível o modelo de triângulos, que é o mais embasado em evidências científicas”, explica a coordenadora do Programa de Alimentos do Idec, Ana Paula Bortoletto. O Instituto também faz parte da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

A adoção de impostos mais altos para bebidas açucaradas com objetivo de reduzir o consumo e prevenir a obesidade também está em análise pelo Ministério da Economia. Em sua participação no Fórum Econômico Mundial, o ministro Paulo Guedes afirmou que avalia incluir a medida em suas contribuições aos projetos de lei que tratam da Reforma Tributária no Congresso Nacional, quando mencionou a possibilidade de criação de tributo para produtos que causam malefícios à saúde, como o álcool, o tabaco e as bebidas açucaradas.

Crianças protegidas contra a publicidade de produtos que fazem mal à saúde

Outras duas pesquisas recém-publicadas sobre o Chile mostram também os impactos positivos da Lei de Rotulagem e Publicidade na saúde das crianças. Um desses estudos, publicado na revista “Public Health Nutrition”, analisou táticas de marketing dirigido às crianças e comparou a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, sal e gordura antes e depois da nova lei. A exposição aos anúncios destes produtos teve queda de 44% entre as crianças na primeira infância, e queda de 58% entre adolescentes após a nova lei. E a exposição das crianças a embalagens com personagens infantis também caiu 35% na faixa etária até seis anos e 52% entre adolescentes.

A outra pesquisa analisou as embalagens de cereais matinais que usam táticas para direcionar seus produtos às crianças. O estudo, publicado na International Journal of Environmental Research and Public Health, mostrou que a porcentagem de embalagens de cereais com alto teor de açúcar que usavam imagens apelativas para o público infantil (como crianças, desenhos animados e super-heróis, por exemplo) caiu de 36% antes da lei para 15% após sua implementação.