Simples Nacional: a grande “armadilha tributária”

Andréa Giugliani

Todos os anos, já em janeiro, os empresários se deparam com a árdua missão de escolher o regime tributário para sua empresa. Essa escolha, na grande maioria das vezes, é feita “às escuras”, em que, no melhor cenário, optam pela sugestão do seu assessor contábil.

Essa falta de conhecimento leva os empresários a escolherem o regime tributário às pressas e, consequentemente, optam pelo regime tributário “mais fácil, menos burocrático” e que em tese seria o de menor carga tributária: O SIMPLES NACIONAL.

No decorrer do ano, percebem que não estão conseguindo honrar todos os seus compromissos e acabam buscando financiamento bancário para fomentar sua operação, utilizam o cheque especial, contratam créditos para o capital de giro etc., mas não entendem onde está o problema.

O problema está na eleição errônea do regime tributário!
O Simples de longe é a opção mais simples e menos onerosa!
O lucro presumido ou o lucro real podem, sim, ser muito menos dispendiosos que o Simples!

O Simples Nacional, na verdade, pode ser uma grande armadilha, pois impede o crescimento das empresas, já que, havendo crescimento do faturamento, as alíquotas se elevam muito, podendo chegar facilmente aos 16% e em até 30% do faturamento, o que seria a maior carga tributária prevista pela legislação. Além disso, se o faturamento da empresa atingir R$ 3.600.000,00, o ICMS passa a ser tributado fora do Simples, o que aumenta ainda mais a carga tributária.

Ao contrário, no lucro real, por exemplo, por meio de estratégias fiscais lícitas, é possível ter apenas uma carga tributária em torno de 9%.

Outra vantagem do lucro real é que fica possível repaginar totalmente a gestão, ficando mais atento às suas despesas, já que essas são fundamentais para a redução da carga tributária, o que levará ao melhor controle administrativo da sua empresa. Assim, você terá uma empresa melhor administrada pagando menos imposto. Parece sonho? Mas não é! Essa é a realidade brasileira que, infelizmente os empresários desconhecem.

Por conta de tudo isso, é fundamental a consulta com um advogado tributarista anualmente para fazer o PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Planejar os tributos nada mais é que avaliar os números do ano que se passou e estimar o faturamento e as despesas do próximo.

Considere também que os advogados tributaristas cobram seus honorários, na maioria das vezes, sobre o êxito, ou seja, sobre o resultado que ele te trouxer com a economia tributária, a chamada success fee, então você não terá que, necessariamente, desembolsar valores nessa empreitada, mas o remunerará de acordo com a sua própria economia fiscal.

Eu te desafio a neste ano fazer diferente: consulte um advogado tributarista logo no início do ano, porque a principal função dele é deixá-lo livre das armadilhas tributárias. Você ainda tem duas semanas para escapar do Simples Nacional!

Artigo de:
Andréa Giugliani, advogada da Giugliani Advogados.
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