Brasil, 12 de Novembro de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

Desoneração da folha: Tributaristas apresentam solução cobrada por Paulo Guedes

Levantada no último fim de semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a necessidade de um projeto de Reforma Tributária que, ao mesmo tempo, alivie a carga sobre a folha de pagamento e mantenha os atuais níveis de arrecadação, está sendo respondida pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária, com base em proposta defendida há meses por aquela entidade, sendo hoje objeto de emendas na Câmara (PEC 45) e no Senado (PEC 110).

A ABAT tem encabeçado a tese de uma desoneração parcial da folha de pagamento para o custeio da Seguridade Social, ao invés de incluir essa atribuição no Imposto sobre Valor Agregado ou sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota generalizada de 25%, em substituição ao ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.

A partir de estudos de caso e simulações envolvendo vários segmentos da economia, a Associação defende um mecanismo que beneficie aquelas empresas capazes de gerar mais empregos e remunerar melhor suas equipes, devendo a tributação sobre a folha variar de 11% a 15%, no lugar dos atuais 20% aplicados de forma indistinta.

Outro ponto fundamental da proposta é a simplificação da base de cálculo, pois embora haja hoje mais de 30 modalidades de isenções previdenciárias, a legislação ainda não é absolutamente clara, o que tem aberto espaço para a discussão judicial sobre a natureza de pagamentos e benefícios.

“De uma forma geral, a ideia é favorecer a geração de empregos formais, combinada à diminuição da carga tributária; manutenção de arrecadação; racionalização e redução de litígios; e aumento da segurança jurídica”, enumera o presidente da ABAT.

Além disso, Henares Neto lembra que a manutenção do financiamento da Seguridade Social nas mãos de empregados e empregadores “impedirá a ida de recursos diretamente para o buraco negro da arrecadação federal, como ocorreu com a extinta CPMF, inicialmente apresentada como a panaceia da nossa saúde”, conclui.

O presidente da ABAT, Halley Henares Neto, está à disposição para entrevistas.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...: https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

Separador
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
Separador
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar que voce sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta totalmente automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
Separador

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: Comentários com Link são bloqueados automaticamente (Comments with Links are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo

Notícias ::

Mais Itens ::

NEWSLETTER SEGS