Brasil, 15 de Setembro de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

Receita Federal decide tributar as criptomoedas

Receita Federal decide tributar as criptomoedas

A prestação de informações deve acontecer até o dia 30 de setembro

Já se foi o tempo em que as criptomoedas eram um mistério. Hoje em dia, existem mais de 1,4 milhões de pessoas físicas cadastradas em casas de câmbio de bitcoins.

Com a supervalorização da moeda, que chegou a quase US$20mil, é natural que o governo interfira no mercado de criptoativos, pois até então os lucros dos investimentos não eram tributados.

A Receita Federal comunicou que, até o dia 30 de setembro, todas as pessoas físicas ou jurídicas precisarão informá-la das transações relativas à criptomoedas.

“Todas as indicações etsão no Ato Declaratório Cope nº5. Essas informações poderão ser enviadas pelo formulário online ou entrega de arquivo de dados”, explica Dra. Sabrina Rui, advogada em direito tributário e imobiliário.

Através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), as pessoas físicas, jurídicas as exchanges – como são chamados aqueles que oferecem serviços como custória, intermediação e negociação das criptomoedas -, é possível cumprir a decisão da Receita Federal.

As ferramentas, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, poderão ser acessadas de forma prática, cumprindo dos seguintes passos:

- Comece acessando o e-CAC
- Entrando na opção “cobrança e fiscalização”
- Clicando na especificidade “Obrigação Acessória - Formulários online e Arquivo de Dados”

“É importante destacar que mesmo quem teve relação com os criptoativos fora do Brasil devem apresentar essas informações, se o valor referente a cada mês for maior que $30 mil”, relata a Dra.

Não podem faltar dados como a data da operação, os titulares, a conversão do valor em reais e a quantidade de criptomoedas comercializadas.

A incidência da entrega de informações também deve ser regular, seguindo as indicações, de forma mensal.

Serviço: Dra. Sabrina Marcolli Rui

Advogada em direito tributário e imobiliário
SR Advogados Associados


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...: https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

Separador
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
Separador
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar que voce sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta totalmente automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
Separador

Adicionar comentário
Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Esta ferramenta é automatizada...Sucesso!


voltar ao topo

Notícias ::

NEWSLETTER SEGS