Brasil, 16 de Novembro de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

Secretaria da Fazenda e Planejamento realiza ação antifraude de mais de R$ 200 milhões

Operação Vino Veritas bloqueou veículos de luxo, imóveis e mais de R$ 7 milhões de um dos maiores importadores de vinhos do Brasil

O Governo do Estado conseguiu desmantelar, nesta terça-feira (18), um esquema milionário de fraudes articulado por um dos maiores importadores de vinhos do país. A operação, batizada de Vino Veritas, já registra mais de R$ 200 milhões em autos de infração que envolvem a investigação.

A operação é realizada de forma coordenada entre a Secretaria de Fazenda e Planejamento, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e a Polícia Civil. A fiscalização atingiu quatro estabelecimentos localizados na Zona Norte de São Paulo e busca identificar se outros tipos de fraudes estão sendo praticadas e se os estabelecimentos estão em situação regular.

"Esse tipo de operação demonstra a força do Estado no combate à sonegação fiscal, além de ser um importante instrumento para estabelecer a concorrência leal entre os contribuintes", destacou Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento. "A ação de hoje evidencia a importância do monitoramento constante das equipes de fiscalização e do trabalho conjunto com outros órgãos do Estado, de forma a coibir o comportamento inadimplente", continua.

Uma ação judicial proposta pela PGE teve liminar deferida pelo juiz Daniel Ovalle da Silva Souza, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. A decisão provisória bloqueou mais de R$ 7 milhões de reais em ativos financeiros, 20 veículos – dentre eles uma Ferrari, um Mustang, um Jaguar, uma Mercedes Bens, um Porsche e três BMWs – e nove imóveis pertencentes a integrantes do grupo investigado.

Para sonegar os impostos, o grupo simulava importações de vinhos por contribuintes situados no Estado de Alagoas, com posterior transferência das mercadorias para empresas paulistas. Em seguida, as bebidas eram vendidas para restaurantes, adegas e grandes redes de supermercados de São Paulo sem o recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Os altos valores comercializados e o baixo recolhimento de imposto chamaram a atenção do Fisco paulista. Desde o início de 2018, mais de R$ 60 milhões em bebidas foram comercializadas por empresas do grupo sem que o imposto devido fosse corretamente recolhido.

O grupo mantinha laranjas nos quadros societários das empresas para efetuar as fraudes. Porém, atuação coordenada do setor de Monitoramento e Inteligência da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em conjunto com a PGE, permitiu identificar os reais beneficiários do esquema de sonegação.

Participam da operação Vino Veritas 20 agentes fiscais de rendas da Delegacia Regional Tributária da Capital II, membros do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal da PGE e também da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda da Polícia Civil.


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