Brasil, 23 de Outubro de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

Empresa Simples de Crédito (ESC) deve contribuir para redução de juros para milhões de franqueados

Microempreendedores Individuais também terão acesso mais fácil às operações de empréstimos e financiamentos

A lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no último mês, deve contribuir para a redução da taxa de juros para milhões de pequenos empreendimentos no país.

Essa é a expectativa da Associação Brasileira de Franqueados (Asbraf), que aponta que, dentre os principais beneficiados com a nova legislação, estarão as empresas que se enquadram os microempreendedores individuais (MEIs) e as chamadas microfranquias, considerada nova tendência de negócios e que possuem operações com investimento inicial até R$90 mil.

“Estudos preliminares do Sebrae estimam que, se mil pequenos investidores aderirem à figura jurídica da Empresa Simples de Crédito (ESC), o mercado de crédito aos pequenos negócios poderá receber uma injeção de R$20 bilhões”, aponta o presidente da Asbraf, Raul Canal.

O presidente da associação considera a ESC uma política altamente preventiva, fortalecedora do protagonismo local de milhares de pequenos municípios brasileiros, geradora de emprego e renda e, principalmente, do aumento da produtividade.

Além disso, segundo Canal, vai promover sustentabilidade e competitividade a milhões de micro e pequenos empreendimentos que operam nos setores de Comércio, Serviços, Industrial e do Agronegócio.

“Esse espetacular contingente de pequenos negócios, e o novo formato de franquia empresarial conhecido como microfranquias, passam a contar com uma política de acesso ao crédito inovadora, desburocratizada e fortalecedora do desenvolvimento local”, afirma Raul Canal.

Um estudo desenvolvido pela Asbraf mostra que 570 categorias profissionais que desenvolvem atividades nos setores do comércio, serviços e indústria, já optaram pela legalização dos seus negócios por meio da figura do Microempreendedor Individual (MEI).

Desde o início da Lei Complementar nº 128, em 19 de dezembro de 2008, já foram realizadas 8.336.541 formalizações pelos benefícios e vantagens da referida lei.

Sobre a Asbraf

A Associação Brasileira de Franqueados (ASBRAF) é uma entidade civil sem fins econômicos e tem como sócios fundadores empreendedores, empresários e profissionais de mercado, que na condição jurídica de representantes, distribuidores e franqueados tiveram, desde o ano de 1980, participação ativa nos marcos históricos da implantação do modelo de franquia empresarial (franchising) no país e na regulamentação da Lei nº 8.955/94, que dispõe sobre contrato de franquia empresarial (Franchising).


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