Brasil, 17 de Julho de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

Especialista do Mackenzie esclarece isenção de aposentadoria no Imposto de Renda 2019

Será que toda aposentadoria está isenta de declaração? Para não cair na malha fina, contribuinte aposentado deve observar exigência de isenção daqueles que recebem o benefício e têm mais de 65 anos

Os idosos têm uma parcela de isenção diferente do que os demais contribuintes brasileiros. Além de desfrutarem de prioridade na restituição, em 2019, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade que tiveram uma renda mensal da aposentadoria de até R$ 1.903,98, até 31 de dezembro de 2018, estão isentos da tributação do IRPF sobre este rendimento. O valor recebido neste quesito deve ser declarado na ficha – Rendimentos isentos e Não Tributáveis (cod.10).

Segundo Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie e orientador do serviço IR Solidário, o aposentado com mais de 65 anos deve ficar atento quando possui dois ou mais benefícios. “O pensionista, por exemplo, que tenha a própria aposentadoria e um benefício por morte do cônjuge, ou é aposentado por dois órgãos diferentes, nos informes de rendimentos dos benefícios, vão tratar parte ou toda renda como isenta. Contudo, se a soma das rendas ultrapassar os R$ 24.751,74, a diferença é uma renda tributável, que deve ser declarada em rendimentos recebido de Pessoa Jurídica”, explica.

O especialista destaca que a isenção do Imposto de Renda mencionada acima não libera o contribuinte de apresentar regularmente a declaração à receita federal dentro do prazo estabelecido. A obrigação principal, que é a de prestar a pecúnia aos cofres públicos, é a dispensada pela isenção, mas há a obrigação da entrega da declaração. Por fim, caso seja descumprida, acarretará na conversão à obrigação principal e multa ao contribuinte que deixar de declarar, correndo o risco, inclusive, de perder a isenção.

Sobre IR Solidário
A iniciativa gratuita, que já está em sua 11ª edição, está com atendimento na Rua da Consolação, 930 – Prédio 45, térreo, no bairro Consolação (SP), de segunda a sexta-feira; o horário das 14h às 17h e aos sábados das 9h às 16h. Vale ressaltar que são atendidas 22 pessoas por dia.

Os interessados deverão agendar o seu horário pelo telefone 11 2766-7047, exclusivamente às segundas, terças e quartas-feiras, das 14h às 17h30.

A prestação de contas feita anualmente gera dúvidas entre os cidadãos e, pensando em auxiliá-los, os cursos de Ciências Contábeis e Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) promovem o programa IR Solidário, no qual professores e alunos se oferecem a sanar dificuldades e auxiliar no preenchimento e envio da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda (Pessoas Física e Jurídica).

O IR Solidário é uma parceria com a Receita Federal para que a instituição possua um posto de atendimento permanente ao contribuinte. Ele faz parte do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) e tem como objeto a junção de esforços entre os signatários para promover atividades de educação fiscal, disponibilizando orientação contábil e fiscal pelos estudantes universitários às pessoas físicas de baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos de diversas faixas de rendimento.

Documentos básicos necessários para preenchimento da declaração:

- Declaração do ano anterior;

- CPF dos dependentes (todas as idades);

- Informes de rendimentos do salário, INSS, bancos e aluguéis;

- Informações e documentos de outras rendas percebidas ou pagas (pensão alimentícia, doações, heranças recebidas);

- Despesas com educação;

- Documentos de posse dos bens (escritura de compra, carnê do IPTU, Renavam etc.);

- IMPORTANTE: trazer Pendrive para gravar a declaração e o recibo de entrega.

Como forma de contribuição, o Mackenzie pede que o interessado traga dois quilos de alimentos não perecíveis, os quais serão encaminhados para instituições sociais acompanhadas pela Universidade.

Serviço
IR Solidário 2019
Data: até 18 de abril de 2019
Requisitos: Trazer todos os documentos exigidos pela Receita Federal
Horário: 14h às 17h (de segunda a sexta); 9h às 16h (sábado)
Local atendimento: Rua da Consolação, 930, Prédio 45, térreo, no bairro Consolação - São Paulo
Requisito: 2 kg de alimentos não perecíveis
Agendamento para atendimento NAF Mackenzie: exclusivamente nas segundas, terças e quartas-feiras, pelo telefone (11) 2766-7047, das 14h00 às 17h30.

Sobre o Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segunda a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.

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