Brasil, 24 de Abril de 2019

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Fundos setoriais de telecomunicações recolheram R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos em 2018

Os fundos setoriais de telecomunicações recolheram em 2018 aos cofres públicos R$ 6,8 bilhões, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Só para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) foram R$ 2,6 bilhões, pesando principalmente nos preços do celular e da internet móvel, já que sobre cada chip em operação, é cobrado um valor anual de R$ 8,85.

De acordo com o levantamento, desde 2001 já foram arrecadados R$ 90 bilhões para os fundos setoriais e apenas 8,6% desse valor foram utilizados. Diante dos desafios de se ampliar ainda mais o acesso à internet no Brasil, pelas grandes desigualdades sociais e regionais, é urgente a adoção de políticas públicas e mudanças na legislação para permitir o uso dos fundos em projetos que trarão benefícios para o cidadão, especialmente o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).

É preciso ainda zerar a cobrança de Fistel para os dispositivos de Internet das Coisas (IoT). Com a cobrança atual, a oferta de serviços inteligentes e a transformação digital no País podem se tornar inviáveis. Pela regra atual, sobre cada chip de IoT será cobrado R$ 5,68 na ativação e R$ 1,89 anualmente, inviabilizando a utilização desses dispositivos em muitas atividades, que têm receita estimada de cerca de R$ 1 por mês.

Além do Fistel, foram recolhidos R$ 854 milhões para o Fust, R$ 577 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), R$ 1,2 bilhão de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e R$ 1,4 bilhão de Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

Este e outros temas estarão nos debates do Painel Telebrasil 2019, que ocorrerá em Brasília, nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2019. O Painel Telebrasil é o mais importante e tradicional encontro de lideranças do setor de TICs. http://paineltelebrasil.org.br/

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