Brasil, 14 de Dezembro de 2018

+ F O N T E -

Agenda econômica liberal irá atrair empresas estrangeiras ao País, avalia Mourão Campos Sociedade de Advogados

Escritório especializado em representação legal para companhias internacionais aponta segurança jurídica como fator fundamental para se garantir uma nova onda de investimento na economia brasileira

Com a expectativa de uma agenda econômica mais liberal no próximo governo, empreendedores estrangeiros se preparam para um novo ciclo de investimentos no mercado brasileiro. Essa é a conclusão da MOURÃO CAMPOS Sociedade de Advogados, escritório de advocacia especializado em representação legal para companhias internacionais com operação no País.
De acordo com o escritório, o investidor internacional sempre esteve atento ao potencial de geração de negócios do mercado brasileiro. "O Brasil está entre os maiores mercados de consumo do mundo, e isso é fato", explica Ramon Fernandez, sócio da Mourão Campos Sociedade de Advogados. "No entanto, o cenário de incerteza política e consequente impacto econômico dos últimos anos gerou uma tempestade perfeita que afetou as decisões estratégicas de empresas estrangeiras instaladas no país", conclui.
Sem surpresas, entre os aspectos percebidos pelo empreendedor estrangeiro como principais dificuldades para se organizar um negócio no Brasil, estão as questões regulatórias, tributárias, trabalhistas e burocráticas, fatores cuja combinação afetam gravemente os resultados de um projeto. Diferente do investidor do mercado financeiro, o empreendedor internacional mantém uma relação de longo prazo com o mercado local, afinal constitui uma companhia no país, e – como todo empreendedor – é impactado diretamente por qualquer cenário de instabilidade.
Para Fernandez, quando se instala no país, o investidor estrangeiro se depara com as mesmas dificuldades, sobretudo nas questões de competitividade. Porém, ressalta, que há inúmeros casos em que esse investidor inicia seus negócios no Brasil e conquista expressivo sucesso. O advogado explica que esse resultado não se deve exclusivamente a fatores atraentes, como o tamanho do mercado de consumo e maior facilidade a recursos naturais, mas a um nível elevado de maturidade para o planejamento e execução desses projetos, o que tem influenciado o empreendedor brasileiro no desenvolvimento de seus negócios.
A agenda econômica proposta pelo novo governo aponta para implementação de regras menos protecionistas e mais liberais com o intuito de tornar o ambiente de negócios mais competitivo em todos os níveis, o que pode favorecer à atração de novos investimentos internacionais no País. Porém, de acordo com o advogado, há pontos cruciais e que devem ser conduzidos pela nova equipe econômica, como a manutenção da independência e credibilidade das instituições. Para o investidor estrangeiro, o ponto central de sua decisão de investimento está sempre na segurança jurídica. Ramon Fernandez esclarece que essa questão só é clara quando o governo respeita a total separação de poderes e torna a interdependência mais segura juridicamente. "O investidor só precisa ter certeza de que não terá surpresas no meio do caminho; que pode planejar, contratar e executar seu projeto dentro de uma expectativa já calculada sob o aspecto da segurança jurídica", detalha.
Essa realidade institucional é muito bem avaliada pelo empreendedor internacional. No entanto, na avaliação da Mourão Campos, cada passo de evolução nesse sentido coloca o país mais próximo do cenário do comércio mundial, principalmente quando o Brasil é comparado a outros países da América Latina, sobretudo àqueles que promoveram ondas de expropriações sem a menor distinção nos últimos anos.
Uma percepção fomentada no mercado é de que a criação de um ambiente de negócios favorável ao investimento internacional provocaria uma situação de desequilíbrio em relação ao empreendedor brasileiro. No entanto, para Fernandez, esse desequilíbrio é consequência da falta de competitividade, muitas vezes ocasionada por falta de organização e preparo não apenas por parte das companhias. Ele explica que, além de proporcionar um ambiente favorável ao investimento internacional, é fundamental que o governo crie condições que permitam mais preparo e organização para o empresário local. "O protecionismo excessivo tende a atrofiar as competências dos empreendedores e, a longo prazo, aqueles que tinham condições e know how para competir com estrangeiros passam a perder força de competitividade", explica.
Alvo de críticas, as sinalizações da equipe econômica do novo governo de se aproximar dos EUA estariam gerando desconforto com outros países da Europa, do mundo árabe e dos vizinhos no Mercosul. Com isso, a principal questão no momento é se o Brasil, alinhado a um país que vem seguindo um modelo de política protecionista, poderia ter um ambiente favorável para investidores de outras regiões. O advogado aponta que o importante é que o Brasil tenha plena ciência de quais são os mercados que, efetivamente, podem alimentar o ciclo comercial de forma bilateral. "Um alinhamento com os EUA não irá modificar a penetração que o Brasil tem em outros mercados", analisa. "Historicamente, o Brasil nunca esteve desalinhado com os EUA. Inclusive, isso não impediu que o país crescesse internacionalmente e se tornasse uma das principais economias mundiais", analisa.
Na visão da Mourão Campos, ocorreram muitos avanços, principalmente no combate à corrupção, que são essenciais para que se tenha um país integrado com a economia global, plenamente competitivo e com capacidade de manter posição de destaque e liderança.

Sobre a MCSA

Criada em 2008, a MOURÃO CAMPOS Sociedade de Advogados (MCSA) é um escritório brasileiro especializado em representação legal para empresas estrangeiras que desejam investir ou operar no Brasil. Oferece aos seus mais de 50 clientes uma estrutura e expertise de alto nível para dar segurança efetiva ao projeto desenvolvido e sempre em atendimento a todas as exigências da legislação brasileira. Mais informações em www.mouraocampos.com.br.


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