Cada vez mais, empresas travestidas de seguradoras entram no mercado para comercializar produtos disfarçados de seguros. Um dos motivos para essa irregularidade é motivado por atitude do próprio governo brasileiro, que através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – Correios, uma empresa pública federal responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no Brasil, vende livremente um produto denominado “seguro”, sem possuir uma apólice de seguro contratada com seguradora constituída e autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros.

A exemplo da morte da Carta Protesto, do TFA (Termo de Falta e Avarias) nas operações OEA, agora vamos sepultar o Mantra (Sistema Integrado da Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento), mais um documento que se tornou inútil ao longo de mais de 20 anos de existência.

A Marinha brasileira acompanhou com atenção no dia 20 de novembro de 2019, uma operação de reboque de um navio com problemas mecânicos no canal entre São Sebastião e Ilhabela, realizada por uma embarcação chinesa.

Autarquia abre espaço para a autorregulação da categoria

De acordo com as informações do Ministério da Economia, em outubro de 2019, a balança comercial registrou um superávit de US$ 1,206 bilhão. As exportações somaram US$ 18,231 bilhões, e as importações US$ 17,025 bilhões.

Artigo 754 do Código Civil

O navio porta contêineres VIETSUN INTEGRITY afundou no rio Long Tau, enquanto navegava de Ho Chi Munh para Vung Tau, no Vietnã, na noite de 18 de outubro de 2019. O casco do navio ficou parcialmente acima da água, todos os 17 tripulantes chegaram seguros à costa.

A International Chamber of Commerce (ICC) é uma organização mundial baseada em Paris, que trabalha para promover e assessorar o comércio internacional. Ao comemorar o 100º aniversário, a ICC publicou a edição das regras do Incoterms® 2020 (International Commercial Terms) que entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2020.

A Cláusula de Concorrência de Apólices define os critérios para indenização de sinistro em que os bens segurados estejam garantidos, simultaneamente, por mais de uma apólice cobrindo o mesmo risco.