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Casas da Agricultura: Após diálogo com APAER, novo decreto mantém unidades

APAER reitera a necessidade de novas contratações por concurso público e critica o reajuste de 10% oferecido pelo Estado

As 645 Casas da Agricultura, que prestam serviço aos produtores de São Paulo, vão permanecer abertas, segundo um novo decreto publicado no sábado (26) pelo Governo do Estado. O anúncio ocorre após reunião do secretário Itamar Borges (MDB) com lideranças da Associação Paulista de Extensão Rural (APAER) e da Associação dos Pesquisadores do Estado de São Paulo (APqC), na qual Borges já havia confirmado que manteria todas as unidades, ligadas à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI).

No fim do ano passado, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) publicou um decreto de reestruturação da pasta que gerou dúvidas e deixou produtores apreensivos. O texto dizia que cerca de 345 Casas da Agricultura seriam "consideradas como unidades administrativas, não lhes correspondendo, porém, qualquer nível hierárquico".

"Durante reunião com a APAER, o secretário disse que o trecho do decreto havia sido mal interpretado e que não fecharia as Casas da Agricultura, o que, agora, fica mais evidente com esta nova publicação", destaca Antônio Marchiori, presidente da APAER.

Apesar de deixar explícito que manterá todas as Casas da Agricultura, o novo decreto prevê que a distribuição das unidades pelo Estado vai ser definida por portaria do Coordenador da CATI.

"Hoje, no Estado, já há várias unidades da Casa da Agricultura que só existem no papel, além de locais que tiveram seus prédios cedidos para Prefeituras, o que compromete a assistência técnica e extensão rural paras pequenas propriedades, principalmente da agricultura familiar", afirma Marchiori. "É preciso um olhar de vigilância para que a extensão rural pública e gratuita para mais de 300 mil agricultores não desapareça na prática, mesmo estando presente no papel e nos discursos".

Segundo a entidade, a SAA trabalha atualmente com uma quantidade de servidores muito abaixo do que a estrutura operacional necessita para garantir qualidade no serviço.

“Extensão Rural de qualidade se faz com gente e a reposição do quadro de servidores com profissionais concursados é essencial para que isso aconteça de fato”, argumenta Marchiori, que solicitou a contratação de novos servidores concursados em ofício à SAA, na última semana.

O documento também questiona o reajuste salarial proposto pelo Governo de São Paulo, de 10%. Segundo a APAER, as perdas acumuladas ao longo dos últimos dez anos sem reajuste superam a casa dos 70%, segundo estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (DIEESE) para a Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (AFITESP). O índice da inflação no período de 2011 a 2021 foi de 81,64%. A entidade considera "inexplicável o reajuste" ser a metade do que vai ser concedido para a saúde e a segurança pública.

"Isso demonstra que o Governo de São Paulo ainda não reconhece a importância estratégica da Secretaria da Agricultura para a segurança alimentar da população paulista, especialmente para as pessoas de baixa renda", pondera.

Cidades com Regionais

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