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Produtor poderá contestar dados do CAR com nova análise dinamizada

Segundo o Bueno, Mesquita e Advogados, nova ferramenta agiliza e garante mais segurança jurídica aos possuidores de imóveis rurais

Estados brasileiros terão à disposição uma nova ferramenta para avançar na análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de maneira mais rápida e precisa. Na avaliação do Bueno, Mesquita e Advogados, escritório especializado em Agronegócio, o lançamento do AnalisaCAR atende um antigo pleito de proprietários e administradores rurais, que reivindicavam a integração de mais tecnologia no processamento das informações do cadastro. Por outro lado, o escritório alerta que o novo modelo também exigirá mais atenção dos proprietários, que precisarão apresentar documentos adicionais quando solicitados, podendo até mesmo contestar o resultado da análise quando houver discordância.

Desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), a nova ferramenta de análise faz cruzamentos automatizados que verificam as informações geográficas declaradas pelo proprietário. O sistema atesta a regularidade da situação do possuidor rural em relação às áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (AUR). Atualmente a verificação dos dados declarados no CAR era realizada apenas de forma individualizada, cadastro a cadastro, por equipe técnica dos órgãos estaduais.

Dos aproximadamente 6,1 milhões de protocolos enviados por proprietários de todo País, apenas 180 mil foram verificados, o que representa 3% do total. O AnalisaCAR consegue examinar até 66 mil cadastros em um dia, garante o SFB. Com o ritmo da nova ferramenta, seria possível analisar em quatro dias mais do que foi analisado nos últimos seis anos.

O Bueno, Mesquita e Advogados alerta que, apesar de garantir agilidade, eficiência e segurança, a análise dinamizada do CAR não substitui a análise manual feita por equipes técnicas. “Na hipótese do proprietário do imóvel discordar do resultado da análise, é facultado a ele solicitar a análise manual”, esclarece a advogada do escritório, Mariana Silva.

Segundo a advogada, o órgão competente também poderá realizar, sempre que julgar necessário, vistorias no imóvel rural, bem como solicitar que o proprietário apresente documentos adicionais comprovando as informações declaradas. De acordo com Mariana, é recomendável que possuidores se cerquem de assessoria técnica para fazer a análise do cadastro. “Poderão existir questões de interpretação da norma, o assessor vai receber as notificações e avaliar a possibilidade de discordar e apresentar documentos adicionais”, explica a advogada. “A grande questão é fazer o gerenciamento da informação, não deixar passar nada no vai e vem de ajustes, checar a mensageria do CAR no sistema, entre outros pontos de atenção”.

Ainda na avaliação do escritório, a expectativa é que, com menor subjetividade e maior rapidez na análise, a ferramenta possa trazer maior segurança jurídica aos produtores. “É um passo fundamental e há muito tempo requisitado para consolidar a implementação do Código Florestal”, conclui Mariana.

Sobre o Bueno, Mesquita e Advogados

O Bueno, Mesquita e Advogados é um escritório de advocacia empresarial com amplo conhecimento em atividades agrárias e agronegócio. Desde 2014, atua para empresas e empreendedores do setor, visando segurança jurídica, gestão de risco e custo compatível com os desafios da produção. Entre as áreas de atuação do escritório, também destacam-se Direito Ambiental, Empresas Familiares, Gestão Patrimonial e Relações Governamentais. Sediado em São Paulo, o Bueno, Mesquita e Advogados conta com filiais em Ribeirão Preto e Maringá e escritórios associados no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, além de correspondentes em diversas cidades do País. Fiel ao propósito de atuar com excelência na prestação de serviços, o BM vem se notabilizando em fóruns nacionais e internacionais, sendo repetidamente reconhecido pelos clientes como um dos mais admirados do Brasil, e alcançando posição de destaque em diversos anuários entre os especialistas em Direito Agrário e Ambiental.


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