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Governo do Estado lança diretivas do Programa Cidadania no Campo – Município Agro, para impulsionar empregos e desenvolvimento rural sustentável

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Gustavo Junqueira, lançou nesta segunda, 30, o Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável Cidadania no Campo e as diretivas "Município Agro". O sistema, lançado no último dia 12 pelo Governador João Doria, é baseado na inovação, integração, transparência e meritocracia e apoiará os municípios paulistas para uma melhor gestão de seu território rural, fortalecendo as suas potencialidades e impulsionando o setor agropecuário, que hoje é responsável por quase 20% de todo o PIB do Estado.

O anúncio foi feito durante o 1º Seminário de Trabalho e Renda, Empreendedorismo e Parcerias, realizado no Palácio dos Bandeirantes. “É um programa transversal, que leva tecnologia, inovação, qualificação e formação, infraestrutura, melhoria do ambiente de negócios e financiamento competitivo”, explicou o secretário, destacando que o programa está alinhado às duas prioridades do Governo do Estado: segurança e emprego.

“A forma mais rápida e eficiente de gerar novos empregos é por meio do agro, da produção à indústria de alimentos, que têm a maior relação investimento x novos empregos”, afirmou Gustavo Junqueira. “O desenvolvimento rural retém e cria novas oportunidades, impulsiona a renda no meio rural e serve de base para a indústria de alimentos e serviços. E para apoiar os municípios a criarem ecossistemas competitivos, atrair investimentos e promover desenvolvimento, lançamos o Cidadania no Campo – Município Agro”, disse.

A adesão ao programa poderá ser feita pelo site http://cidadanianocampo.sp.gov.br/municipio_agro/, por todas as prefeituras que têm algum órgão dedicado ao agro e um Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Após a adesão, será possível criar um perfil com dados e informações sobre o agro em cada município, ideal para um melhor planejamento das ações e acompanhamento do material de apoio e atualização de agendas de workshops e notícias.

Até fevereiro de 2020, as administrações municipais inscritas devem enviar em ambiente virtual os documentos que comprovam a execução das ações. A Secretaria disponibilizará, como instrumentos de apoio, workshops regionais e um banco de projetos e boas práticas para trocas de experiências. Os municípios poderão também firmar convênio exclusivo para o uso compartilhado de bens e imóveis da Pasta, tais como as Casas da Agricultura, para executar as ações previstas no Sistema.

O ranking e a pontuação dos municípios serão divulgados em março, sendo que os municípios que obtiveram pelos menos 50% da pontuação receberão certificação. Os melhores qualificados terão prioridade para acesso aos recursos.

A assinatura dos convênios será firmada em abril, com o repasse de recursos proporcionais ao desempenho individual dos municípios. Em 2019, os três primeiros colocados foram os municípios de Rio Claro, Rancharia e Itanhaém, respectivamente (veja matéria aqui).

Para o novo ciclo do Programa, estão previstas 50 ações, divididas em 10 diretivas e alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, envolvendo ações com ligação direta a diversas outras Secretarias do Governo do Estado. São elas: Estrutura Institucional; Infraestrutura rural; Produção e consumo sustentável; Defesa Agropecuária; Abastecimento e segurança alimentar; Fortalecimento social do Campo; Solo e Água; Biodiversidade; Resiliência e adaptação às mudanças climáticas; e Interação Campo Cidade. Mais informações estão na Resolução SAA n° 40, publicada no Diário Oficial de 28 de setembro.



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