Carta Protesto em Seguro de Transporte – POR UM CONCEITO – 1º da série
- SEGS.com.br - Categoria: Seguros
Autor: Thiago Leone Molena - Advogado.
A carta protesto é um dos temais mais instigantes do seguro de transporte. O seu conceito e/ou sua estrutura não são encontrados na técnica securitária. O dicionário da Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG (2011), por exemplo, não faz qualquer menção e as antigas condições gerais padronizadas da Circular SUSEP n. 354/2007 apenas mencionavam o “protesto” como “carta de reclamação dirigido ao(s) responsável(is) pelas avarias (transportador e/ou depositário) exigível na regulação de sinistro. Não obstante, a sua ausência ou irregularidade formal diariamente resulta na perda de direito da garantia pelo segurado fundamentando negativa de pagamento de indenização pelas seguradoras.