Brasil,

Quarta, 06 Mai 2020

Anatel publica resoluções sobre universalização e equipamentos de radiação restrita

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (6/5), no Diário Oficial da União (DOU), o novo Regulamento de Obrigações de Universalização (ROU), aprovado por meio da Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020. O documento entra em vigor em 1º de julho de 2020 e atende à determinação do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em Regime Público (PGMU-IV), aprovado pelo Decreto nº 9.619/2018.

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