Brasil, 17 de Fevereiro de 2019

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Certificação Digital impulsionará o comércio com Mercosul e Chile

O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 02 de fevereiro, publicou decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando o cumprimento de acordo firmado entre os países do Mercosul e o Chile para validar documentos digitais no comércio entre o grupo. Esse protocolo foi firmado originalmente em março do ano passado e prevê que a certificação de origem digital terá a mesma validade jurídica que a de papel, desde que emitidos e assinados digitalmente em conformidade com as legislações dos países, no caso do Brasil, o padrão ICP-Brasil. Ou seja, a comprovação de origem, que garante isenções ou reduções fiscais, se dará por meio de Certificado Digital.

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