Modelo de Regulamento de Segurança Contra Incêndios e Emergências visa a eficiência da 'Lei Kiss' no Brasil

Após muitos anos sem um sistema eficaz e unificado de prevenção e proteção contra incêndio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), constituiu o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergência, uma grande conquista para a proteção contra incêndios no Brasil.

A Associação Brasileira de Sprinklers (ABSpk) - entidade que fomenta o uso dos sprinklers (chuveiros automáticos) no território nacional - atuou como membro consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio para que o regulamento fosse estabelecido. Mesmo não sendo lei, ou seja, de cunho obrigatório, o modelo tem o intuito de melhorar a segurança das construções.

Instituído pela portaria nº 108 e publicado no Diário Oficial da União, o regulamento visa tornar eficaz a Lei nº 13.425/ 2017, que ficou conhecida como “Lei Kiss”, um marco para a prevenção contra incêndios no Brasil, estabelecido após a tragédia ocorrida na casa noturna de Santa Maria (RS), em janeiro de 2013.

Entre as normas publicadas no Diário Oficial, destacam-se a necessidade de um conjunto de dispositivos, sistemas ou procedimentos a serem adotados nas edificações e áreas de risco, a fim de evitar o surgimento de um incêndio, limitar sua propagação, possibilitar sua extinção, bem como propiciar a proteção à vida, meio ambiente e patrimônio.

“O regulamento é um passo muito importante para a proteção contra incêndios no Brasil. Nós, da ABSpk, que fomentamos o uso de sprinklers (chuveiros automáticos) - um dos sistemas mais eficientes no controle de incêndios – trabalhamos há muito tempo para que o mercado nacional entenda a real importância de estabelecer normas efetivas de segurança para proteger as edificações, incluindo medidas passivas e ativas. O modelo de regulamento contribui justamente com o que buscamos: o desenvolvimento de uma cultura de prevenção contra incêndios”, ressalta Felipe Melo, presidente da ABSpk.

Entre as medidas de segurança são listadas: isolamento de risco; segurança estrutural contra incêndio (resistência ao fogo dos elementos de construção); compartimentação; controle de flamabilidade de materiais de acabamento e de revestimento; saídas de emergência; elevador de emergência; controle de fumaça; plano de emergência; brigada de incêndio; iluminação de emergência; detecção automática de incêndio; alarme de incêndio; sinalização de emergência; extintores; hidrantes e mangotinhos; sprinklers - chuveiros automáticos; e os sistemas de resfriamento; de espuma; e de gases limpos e dióxido de carbono (CO2). Também são previstas a viabilização de operações de atendimento de emergências e a atribuição de competências para o cumprimento das medidas de segurança contra incêndios.

Sobre a ABSpk

A Associação Brasileira de Sprinklers, fundada no início de 2011, nasceu com o objetivo básico de fomentar o uso de sprinklers no mercado nacional. Sua função é promover a discussão, bem como implementar ações, no intuito de que todo sistema de sprinkler, projetado, instalado e mantido, no Brasil, seja tratado de maneira técnica, profissional e ética, uma vez que riscos à vida e ao patrimônio estão diretamente relacionados à correta implementação de equipamentos nos diversos tipos de empreendimentos e finalidades/uso da área protegida