Novo momento para a certificação digital no Brasil

A emissão de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil em junho de 2019 foi de 406.958. O setor registra crescimento ao longo de 2019 e, no acumulado do ano, já são mais de 2,6 milhões, um aumento de 26,7% em relação a 2018.

Para incrementar ainda mais este mercado, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal responsável pela operação da infraestrutura, se aproxima das Autoridades de Registro – ARs. São essas empresas que comercializam os certificados digitais na ponta da cadeia de confiança da ICP-Brasil, conferindo os documentos do usuário e coletando a biometria em um processo seguro de identificação.

"É o momento de aproximarmos o ITI do mercado, que tem registrado significativo crescimento no ano, em torno dos 30%. Estar próximo às Autoridades de Registro e manter o contato com os empresários do Brasil é de suma importância para termos uma sociedade cada vez mais dinâmica, atendendo a uma orientação do governo Bolsonaro de construir o Brasil ao lado de quem trabalha e produz.", enfatizou o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz.

Na última semana, o ITI participou do workshop Novas Regras da ICP-Brasil, em São Paulo, para esclarecer as dúvidas de representantes das ARs sobre os novos normativos ICP-Brasil, publicados na Resolução nº 151. O encontro foi organizado pela Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB.

O presidente-executivo da AARB, Edmar Araujo, reforçou o propósito de o ITI e as ARs caminharem juntos na regulamentação do setor: "Estamos bastante felizes pelo evento realizado. Com efeito, o workshop para debater as novas regras da ICP-Brasil advindas da Resolução 151 alcançou seu objetivo. Em vez de colocar pontos finais nos assuntos, ele criou reticências que significam interesse pela legislação que regulamenta o Sistema Nacional de Certificação Digital".

Segurança digital

As ARs são responsáveis pela interface entre o usuário do certificado digital e a Autoridade Certificadoras - ACs. São essas entidades que recebem, validam, encaminham as solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais às ACs e identificam, de forma presencial, os usuários. O workshop abordou temas sobre a importância da capacitação do agente de registro e os critérios para garantir a segurança no processo de identificação biométrica digital e facial.

Ficou ainda mais fácil obter o certificado digital. Para quem já possui algum documento de identificação digital válido não será mais necessária a identificação em duas etapas (validação e verificação). A exigência de duas etapas de identificação no momento de solicitação do certificado, no entanto, será mantida nos casos em que os documentos sejam apresentados em papel.

Dos novos normativos da ICP-Brasil destacam-se, ainda, a auditoria obrigatória da AR de responsabilidade da AC; a substituição dos dossiês em papel pelo formato eletrônico; o envio pelas ACs semanalmente, e não mais mensalmente, do número de certificados emitidos; e o pagamento da taxa de credenciamento previamente ao pedido de credenciamento junto ao ITI, estando as entidades candidatas aptas a serem auditadas desde o início da solicitação.

Buz ressaltou o trabalho do ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, para simplificar e digitalizar a rotina do cidadão, buscando ampliar o acesso da sociedade ao certificado digital, diminuir o tempo de atendimento ao usuário e desburocratizar os procedimentos de emissão sem deixar de lado a segurança já consagrada da tecnologia de certificação digital ICP-Brasil.

Novos normativos ICP-Brasil

No workshop foram sanadas dúvidas referentes à extinção, no âmbito da ICP-Brasil, de Instalações Técnicas, Instalações Técnicas Secundárias, Postos Provisórios de Autoridades de Registro e os Prestadores de Serviço de Suporte de AR. Os processos de credenciamento desses postos que estejam em andamento junto ao ITI serão arquivados.

Não existirão mais os processos de georreferenciamento; a obrigatoriedade de envio de informação fiscal; a obrigatoriedade do início da operação do agente de registro após publicação no Cadastro de Agente de Registro; e os acordos operacionais. Os acordos que estão em vigência serão admitidos até 14/10/2019.

Além disso foram esclarecidos pontos sobre o cronograma de auditoria às ARs conforme os critérios do programa Webtrust estabelecidos pela Resolução nº 119, de 06/07/2017. A auditoria tem como objetivo adequar tecnicamente as emissões das cadeias ICP-Brasil V10 (para certificados SSL) e V11 (para certificados de assinatura de código) para que os certificados sejam reconhecidos automaticamente pelos principais navegadores da internet, acabando com as mensagens de erro apresentadas em diversos sites.

Araujo reforçou que as atualizações devem ser um foco permanente e que a AARB atuará para que, cada vez mais, os gestores das ARs estejam cientes e ciosos de suas missões e responsabilidades. "Agradecemos ao ITI pela disponibilidade em prestar este inestimável serviço de utilidade pública ao mercado privado da certificação digital, fazendo jus ao seu reconhecido trabalho na qualidade de AC-Raiz e entidade executora e fiscalizadora das políticas ICP-Brasil", finalizou.

Participaram do workshop o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz; o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Eduardo Lacerda; a diretora de Auditoria, Fiscalização e Normalização, Ângela Oliveira; o coordenador-geral Normalização e Pesquisa, Wilson Hirata; e o procurador-chefe, Alexandre Munia.