Logo
Imprimir esta página

Indústria da saúde: dados sensíveis e boas práticas

*Leandro Augusto e Isabella Becker

A tecnologia tem, em escala geométrica, mudado a forma de atuação na indústria da saúde, introduzindo soluções inovadoras e eficientes e desenvolvendo cada dia novas oportunidades de negócios com as informações produzidas. Ao passo que a inovação tecnológica faz a indústria voar, as mudanças no sistema legal e regulatório trazem seus pés de volta para o chão: dados referentes à saúde são cada vez mais coletados, compartilhados e destinados a propósitos nebulosos.

Ainda há muito a direcionar e especificar dentro da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Uma das poucas questões, porém, que não estão abertas à discussão, é o enquadramento de dados pessoais sensíveis.

Dados sensíveis são aqueles dispostos, de forma exaustiva no artigo 5º, II, da LGPD, incluindo-se dado referente à saúde e dado genético. Dados referentes à saúde não são apenas sensíveis como também altamente visados no mercado de crime cibernético, uma vez que geralmente abrangem informações de aspecto financeiro, confidencial e que podem afetar diretamente outros indivíduos que não apenas o titular, o que lhes coloca em lugar de destaque.

Sobre seu tratamento, também de forma clara e precisa, reza o artigo 11º que somente poderá ocorrer nas hipóteses de consentimento; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; compartilhamento com a Administração Pública; estudos por órgãos de pesquisa; exercício regular de direito; proteção à vida; tutela à saúde e prevenção à fraude. Em outras palavras, o tratamento de dados pessoais sensíveis não pode ser justificado com base no legítimo interesse. Tamanho desafio para a agentes da indústria da saúde que utilizam os dados de clientes, pacientes e consumidores para tantas outras finalidades que não apenas o cumprimento de obrigações legais e contratuais.

Como justificar, por exemplo, a coleta do CPF de consumidores em uma rede farmacêutica e o envio para laboratórios? Ou, então, a transmissão de relatórios médicos às seguradoras? Parece-nos que, assim como vem sendo feito na Europa, o consentimento é a base legal mais adequada e deve abranger não somente os novos clientes que vierem a se relacionar com tais operadores da saúde, mas também toda aquela base de clientes antigos, que, todavia, caso inativos, deve ser excluída.

E para que se obtenha um consentimento livre, claro e desimpedido, inúmeras práticas estão sendo consideradas – de totens com termos breves e claros em estabelecimentos físicos à exibição de conteúdos didáticos em dispositivos móveis. Não será mais aceitável que um laboratório de diagnósticos apenas informe que a política de privacidade utilizada está disponível de forma online (sem que o titular saiba especificamente o que está consentindo) ou que uma farmácia justifique que a coleta de CPFs seja para o fornecimento de descontos, mas que a possibilidade de desconto apenas possa ser verificada após a informação.

A criatividade para que consentimentos sejam dados de forma transparente e conforme os princípios da LGPD ditam recebe, assim, um novo nome: boas práticas. Nesse mesmo sentido, para o Food & Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos, as boas práticas oriundas do HIPAA, Lei de Portabilidade e Responsabilidade para Seguradoras de Saúde serão agora guia para determinar as diretrizes do setor. Significa dizer que todo o setor deverá se adequar e se inspirar naquilo que foi executado e modelado por empresas que foram pioneiras na adequação aos regulamentos de proteção de dados. Resta apenas saber: quem será a âncora?

*Leandro Augusto é sócio e Isabella Becker é gerente da KPMG.

Sobre a KPMG

A KPMG é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de Audit, Tax e Advisory. Estamos presentes em 154 países e territórios, com 200.000 profissionais atuando em firmas-membro em todo o mundo. No Brasil, são aproximadamente 4.000 profissionais, distribuídos em 22 cidades localizadas em 13 Estados e Distrito Federal.

Orientada pelo seu propósito de empoderar a mudança, a KPMG tornou-se uma empresa referência no segmento em que atua. Compartilhamos valor e inspiramos confiança no mercado de capitais e nas comunidades há mais de 100 anos, transformando pessoas e empresas e gerando impactos positivos que contribuem para a realização de mudanças sustentáveis em nossos clientes, governos e sociedade civil.

Twitter: www.twitter.com/@kpmgbrasil
Site: kpmg.com.br
Linkedin: www.linkedin.com/company/kpmg-brasil
Facebook: facebook.com/KPMGBrasil


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

Copyright Clipping ©2002-2024 - SEGS Portal Nacional de Seguros, Saúde, Veículos, Informática, Info, Ti, Educação, Eventos, Agronegócio, Economia, Turismo, Viagens, Vagas, Agro e Entretenimento. - Todos os direitos reservados.- www.SEGS.com.br - IMPORTANTE:: Antes de Usar o Segs, Leia Todos os Termos de Uso.
SEGS é compatível com Browsers Google Chrome, Firefox, Opera, Psafe, Safari, Edge, Internet Explorer 11 - (At: Não use Internet Explorer 10 ou anteriores, além de não ter segurança em seu PC, o SEGS é incompatível)
Por Maior Velocidade e Mais Segurança, ABRA - AQUI E ATUALIZE o seu NAVEGADOR(Browser) é Gratuíto