Brasil, 20 de Julho de 2018

+ F O N T E -

Projeto de lei geral de proteção de dados acelera discussão sobre privacidade dos usuários no Brasil

Projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado pelo Plenário do Senado, por unanimidade, nesta terça-feira, 10

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.

A iniciativa segue na esteira do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), que entrou em vigor em maio na Europa. Com isso, a discussão no Brasil de como as empresas devem garantir o uso correto e seguro das informações dos usuários foi acelerada, avaliam especialistas no assunto. A lei será aplicável mesmo a empresas com sede no exterior, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no território nacional.

"A evolução sem precedentes da internet e o aumento constante na geração de dados proporciona um grande desafio sobre proteção e privacidade de dados pessoais, exigindo a aplicação de medidas de segurança sólidas e forte conscientização por parte das empresas", avalia Gabriel Camargo, diretor e fundador da Deep Center, empresa brasileira de Big Data e Business Analytics.

O executivo participa ativamente de discussões nesse sentido. Em maio, Camargo participou de um workshop que abordou os aspectos práticos da aplicação da GDPR por parte das empresas, em Lisboa, Portugal. A legislação europeia, que prevê um endurecimento no trato das informações dos usuários por parte das empresas com o objetivo de aumentar a privacidade de dados pessoais, inspirou o projeto brasileiro. "A regulamentação brasileira considera obrigações que podem acarretar em multas altíssimas para as organizações em caso de não cumprimento", afirma Camargo.

O texto aprovado pelo Senado prevê a criação de um órgão regulador: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça. A proposta ainda determina punição para infrações, de advertência a multa diária de R$ 50 milhões, além de proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.

Para comentar mais sobre esse assunto e as suas repercussões para a empresas e também para os usuários, gostaria de colocar à disposição Gabriel Camargo, CEO da Deep Center, empresa especializada em gestão de dados.


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