Brasil, 19 de Julho de 2018

+ F O N T E -

Evento debate a proteção de dados pessoais no Brasil

Criação de uma autoridade central de proteção de dados é um dos temas abordados por especialistas e acadêmicos

Na próxima quarta-feira, 18, especialistas, juristas e acadêmicos participam de um seminário para discutir privacidade, economia digital e a proteção de dados pessoais no país.

Organizado pelos professores Vinicius Marques de Carvalho (USP) – advogado e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - e Laura Schertel Mendes, Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações (Getel/UnB) e do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS/IDP), o evento será no auditório Ruy Barbosa na Faculdade de Direito da USP, a partir das 09h e é aberto ao público. Haverá ainda transmissão online pelo Youtube neste canal.

Serão cinco mesas temáticas que abordarão os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, as novas fronteiras do direito da concorrência no contexto de uma economia baseada em dados, bem como os impactos da mudança no chamado “Cadastro Positivo” para os consumidores e para o setor privado.

Também serão debatidos temas como a governança de algoritmos, seus desafios regulatórios para governos e empresas, e as interfaces entre a legislação existente que trata dos temas de privacidade, mercado e concorrência, como o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Acesso à Informação.

Entre os debatedores confirmados estão Nathalie Gazzaneo, representante do Facebook Brasil; o superintendente-Geral do Cade, Alexandre Cordeiro; Rafael Zanatta, pesquisador em direitos digitais do Idec; o professor da UFMG e da Universidade de Harvard, Virgílio Almeida; o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa; a membra do Conselho Diretor do Intervozes, Veridiana Alimonti e o representante do Google para políticas públicas e relações governamentais, Marcel Leonardi.

Os temas debatidos no evento não poderiam ser mais atuais. Em um contexto em que periodicamente surgem notícias sobre vazamento de dados pessoais armazenados por entidades públicas e privadas, discutir os parâmetros legais para o tratamento destas informações é fundamental. Além disso, o regulamento europeu de proteção de dados entrará em vigor em maio e impactará empresas ao redor do mundo, inclusive brasileiras, que tratem dados pessoais ou que ofertem serviços para europeus.

Discute-se ainda no Brasil a criação de uma autoridade de proteção de dados, como forma de ingresso do país na OCDE, sendo que o formato e a estrutura de tal órgão ainda não estão definidos.

Confira abaixo a programação completa e os palestrantes:

09h – Abertura

09h15 – Mesa 1: Marco Legal Para A Proteção De Dados Pessoais No Brasil: Fundamentos, Alcance E Estrutura Da Autoridade Administrativa
Marcelo Guaranys - Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil
Leonardo Bessa - Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal
Veridiana Alimonti - a membra do Conselho Diretor do Intervozes
Nathalie Gazzaneo - representante do Facebook
Moderação: Dennys Antonialli, professor da USP e diretor do InternetLab

11h00 - Mesa 2: Novas Fronteiras Do Direito Da Concorrência: Dados Pessoais E Poder De Mercado Na Economia Digital
Alexandre Cordeiro - Superintendente-Geral do Cade
Vinicius Marques de Carvalho - ex-presidente do Cade e professor da USP
Laura Schertel Mendes - professora da UnB e diretora do Cedis/IDP
Bruno Magrani - representante do Nubank
Moderação: Leonor Cordovil, diretora de concorrência do Ibrac

14h00 - Mesa 3: Reforma Do Cadastro Positivo: O Que Muda Para O Mercado E Para Os Consumidores
Paulo Burnier - Conselheiro do Cade
Frederico Meinberg Ceroy - promotor de Justiça do Distrito Federal e Coordenador da comissão de dados pessoais
Rafael Zanatta - pesquisador em direitos digitais do Idec
Gustavo Marrone - diretor jurídico da GIC
Renata Feijó - diretora de assuntos jurídicos e regulatórios do GuiaBolso
Moderação: Ricardo Morishita, professor do IDP

15h30 - Mesa 4: Governança De Algoritmos E Machine Learning: Desafios Regulatórios
Miriam Wimmer - diretora do departamento de politicas e programas setoriais em tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia
Virgílio Almeida - professor da UFMG e da Universidade de Harvard
Luca Belli - pesquisador da Fundação Getúlio Vargas
Marcela Mattiuzzo - advogada e pesquisadora da USP
Moderação: Amanda Flávio de Oliveira - presidente do Brasilcon

17h15 - Mesa 5: Diálogos Normativos: Interface Entre A Legislação De Proteção De Dados Com O Marco Civil Da Internet, Lei De Acesso À Informação E Código De Defesa Do Consumidor
Marcel Leonardi - representante do Google para políticas públicas e relações governamentais
Vanessa Butalla - diretora jurídica da Serasa Experian
Guilherme Pinheiro - Professor, Pesquisador do CEDIS/IDP e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
Bruno Bioni - advogado do NIC.br
Moderação: Paula Forgioni – professora do Departamento de Direito Comercial da USP


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