Em webinar gratuito, Licks Attorneys aborda como os EUA combatem fraudes na saúde
A corrupção na saúde causa sofrimento e danos irreparáveis, e combatê-la é crucial. O Brasil, no entanto, não tem um instrumento legal específico e eficiente para isso. Um dos mais conhecidos no mundo é False Claims Act (FCA), nos Estados Unidos, uma lei federal que impõe responsabilidade a pessoas e empresas que fraudam programas governamentais e estabelece limites para empresas do setor, aplicando duras sanções a violações.
O tema será abordado no webinar gratuito "Fraudes na saúde. Como o governo norte-americano combate esse problema?", promovido pelo Licks Attorneys no dia 28 de maio, às 15h. Será conduzido por Alexandre Dalmasso, sócio da área de Compliance do escritório. O especialista irá apresentar uma das mais importantes regulações norte-americanas e a sua atuação para estabelecer limites nas atividades desenvolvidas por empresas no setor de cuidados com a saúde.
"O maior benefício da FCA é o combate à impunidade. Nos Estados Unidos, a lei é efetivamente aplicada e concede ao cidadão o direito de postular o seu cumprimento em nome do governo", explica Alexandre Dalmasso. Não há, segundo ele, arcabouço legal semelhante no Brasil. "Temos apenas uma Resolução da Anvisa, a RDC 96/2008, que normatiza a publicidade e promoção de medicamentos, mas que não tem a mesma eficácia e a profundidade da False Claims Act."
No webinar, Dalmasso vai abordar cases recentes e destrinchar as principais violações que afetam a indústria de produtos médicos hospitalares, tais como superfaturamento e o fornecimento de serviços de qualidade inferior.
O webinar "Fraudes na saúde. Como o governo norte-americano combate esse problema?" será realizado no dia 28 de maio, às 15h. Para inscrição e informações, acesse: https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/WN_GtDvA6R-S4OERUUOD_0Bwg.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>