Brasil, 21 de Outubro de 2019

22º Congresso UNIDAS: workshop debate temas como Lei Geral de Proteção de Dados e reforma tributária

Questões como judicialização e compliance em saúde também serão discutidas; congresso acontece entre os dias 23 e 25 de outubro, em Atibaia

Com o objetivo de discutir os atuais temas que causam impacto no setor da saúde, o 22º Congresso Internacional UNIDAS terá um workshop para debater sobre assuntos como Lei Geral de Proteção de Dados, Reforma Tributária e judicialização. O congresso, que é um dos mais importantes da área, acontece entre os dias 23 e 25 de outubro, em Atibaia (SP).

Para o advogado José Luiz Toro da Silva, que irá falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a ideia é ajudar as empresas a se prepararam, destacando os principais aspectos da lei. "A lei vai trazer uma grande mudança cultural nas empresas, além de empoderar os beneficiários. Ela estabelece uma preocupação com os dados. Não é só uma questão de privacidade, é uma questão de autodenominação do consumidor. Ele tem o direito de saber o que estão fazendo com seus dados pessoais", acrescenta.

O advogado também tem como objetivo desmitificar um pouco o tema: "claro que a lei vai trazer uma mudança nas empresas e entidades, mas a maioria dos dados que as operadoras de planos de saúde tratam, principalmente as autogestões, são previstos em lei ou em resoluções, já que estamos em uma área bastante regulada".

Outro tema importante que será debatido durante o workshop é a reforma tributária. O advogado Welington Luiz Paulo, especialista na área tributária, está acompanhando a discussão que já tramita no Congresso e vai falar sobre o impacto dessa reforma para o setor de saúde. "O grande foco da reforma hoje, considerando a maioria das propostas que estão sendo apresentadas, se baseia principalmente na simplificação da tributação sobre o consumo".

Na saúde suplementar, o segmento de autogestão tem suas peculiaridades já que reúne operadoras de saúde sem fins lucrativos. Para o advogado, a reforma poderia ser uma oportunidade para retificar a cobrança de alguns impostos do segmento, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), considerando que as autogestões não possuem fins lucrativos e não existe uma relação de consumo entre as autogestões e seus beneficiários.

Outro tema recorrente no setor, a judicialização, também será discutido durante o workshop pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Vilma Rezende, e pela juíza titular da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da região metropolitana de Curitiba, Vanessa Marchi, que vão falar sobre o programa "Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar". Por fim, o médico Waldyr Ceciliano, que atua como consultor e auditor em saúde, vai falar sobre Compliance.

22º Congresso Internacional UNIDAS

O 22º Congresso Internacional UNIDAS, que é um dos mais importantes da área e fomenta as discussões do setor, reúne diversos profissionais da área da saúde, incluindo gestores de planos de saúde, dirigentes e executivos de instituições públicas e privadas, médicos, enfermeiros, acadêmicos, formadores de opinião e prestadores de serviços. Neste ano, 800 congressistas devem acompanhar as discussões.

Serviço
22º Congresso Internacional UNIDAS – A importância das Autogestões na Transformação do Setor de Saúde do Brasil
Workshop: Temas jurídicos e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Sala 3
23 de outubro, das 14h às 17h30
Local: Hotel Bourbon Atibaia (SP)
Mais informações: 22congresso.unidas.org.br/.

Sobre a UNIDAS

A UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde é uma entidade associativa sem fins lucrativos, representante das operadoras de autogestão do Brasil. A autogestão em saúde é o segmento da saúde suplementar em que a própria instituição é a responsável pela administração do plano de assistência à saúde oferecido aos seus empregados, servidores ou associados e respectivos dependentes. É administrado pela área de Recursos Humanos das empresas ou por meio de uma Fundação, Associação ou Caixa de Assistência – e não tem fins lucrativos. Atualmente, a UNIDAS congrega cerca de 120 operadoras de autogestão responsáveis por prestar assistência a quase 5 milhões de beneficiários, que correspondem a 11% do total de vidas do setor de saúde suplementar. É entidade acreditadora chancelada pelo QUALISS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do programa UNIPLUS


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