Brasil, 15 de Novembro de 2019

CPI das universidades chega ao fim: em voto em separado, Professora Bebel denuncia falta de recursos para as instituições

Hoje, governo do Estado retira, da base de cálculo dos repasses, gastos com programas de habitação, multas, juros de mora e dívida ativa

A deputada Professora Bebel (PT-SP) apresentou um voto em separado na CPI das universidades públicas paulistas, que terminou nesta terça (5) na Assembleia Legislativa de SP.

Em seu relatório, a deputada enfatiza a importância da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, que foi debatida durante a CPI, e afirma: “questionar a autonomia das universidades, além de ser inconstitucional, é um retrocesso, visto os importantes avanços obtidos nas últimas três décadas”.

Ela ainda acrescenta que foi a relativa estabilidade no financiamento, proporcionada por essa autonomia, que possibilitou maiores investimentos nos períodos de crescimento da economia, permitindo a formação de fundos de reservas para equilibrar as contas em épocas de crise.

Mas, de 2015 a 2018, o valor investido nas universidades caiu 11,5%. Essa situação as obrigou a usarem parte significativa de suas reservas e a adotarem medidas de contenção de despesas, como a redução em 10% do número de professores — apesar da expansão das matrículas.

A deputada acrescenta ainda que não se pode atribuir aos professores e servidores técnico - administrativos, e mesmo aos atuais reitores, a responsabilidade por todos os problemas financeiros, uma vez que as universidades passam por uma situação de asfixia e que parte dessa crise se deve ao governo estadual, que, desde 1995, repassa às universidades estaduais paulistas o percentual de 9,57% da quota parte (QPE) do ICMS arrecadado no Estado.

Além de defasado, antes da aplicação desse percentual, o governo retira da base de cálculo outros gastos, como itens destinados a programas de habitação, multas, juros de mora e dívida ativa. Isso significa que, nos últimos 4 anos, foram subtraídos R$ 17,4 bi, fazendo com que as universidades perdessem, no mesmo período, R$ 1,6 bi.

Por isso, a deputada Professora Bebel, em seu relatório, propõe que sejam considerados, na base de cálculo da quota parte repassada às universidades, recursos provenientes do total do produto do ICMS arrecadado pelo Estado.

“Os reitores, professores, técnicos e especialistas estiveram na CPI compartilhando informações bastante precisas sobre a situação atual das universidades, sobre a produção científica e tecnológica e dos projetos de inovação. As universidades estaduais paulistas estão entre as melhores do país e se destacam na América Latina e no mundo, como comprovam os mais destacados rankings nacionais e internacionais”, justifica Professora Bebel em seu voto em separado, que foi lido pela deputada durante a reunião desta terça.

Ao final, os governistas, maioria na CPI, votaram com a relatora, a deputada Valéria Bolsonaro (PSL). “A CPI foi marcada por um lamentável debate moral, desfocado dos problemas reais da educação superior. São milhares de estudantes e professores que hoje se dedicam à educação e à pesquisa totalmente desamparados. E o pior: perseguidos por um governo que quer fazer deles bodes expiatórios de uma caça às bruxas ideológica”, concluiu a Professora Bebel.


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